Procedimento interno vai apurar denúncias no TRE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) aprovou, por unanimidade, a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) interno para apurar denúncias de venda de sentenças pelos membros da Corte.

O requerimento, apresentado pelos juízes federais e membros do TRE César Augusto Bearsi e Jeferson Schneider, membros efetivo e substituto, respectivamente, foi aprovado na sessão plenária de terça-feira.

Os magistrados apresentaram o documento ao Pleno motivados pelas notícias envolvendo o presidente do TRE, desembargador Evandro Stábile, e o jurista Eduardo Henrique Migueis Jacob. “(...) cabe a essa Corte de Justiça Eleitoral, sob pena de omissão, adotar as medidas cabíveis para o real esclarecimento dos fatos”, argumentaram.

De acordo com nota divulgada pelo TRE, o ex-membro do Pleno, Eduardo Jacob, acolheu o requerimento. “É preciso elucidar os fatos. Houve busca e apreensão na minha residência e no dia posterior meus advogados protocolaram junto ao Superior Tribunal de Justiça cópias das minhas declarações de renda e um documento o qual coloca a disposição meu sigilo fiscal, bancário e telefônico. Acho providencial esse pedido para que afaste definitivamente essa suspeita que caiu sobre minha pessoa", destacou Jacob na nota.

A assessoria de imprensa do TRE informou ainda que o desembargador Evandro Stábile se posicionou favoravelmente ao requerimento ”e frisou que o mesma é providencial para esclarecer os fatos”.

No pedido de abertura de procedimento administrativo, os juízes federais também pedem a urgência nas investigações. “Estamos em pleno processo eleitoral, não sendo admissível, nestas circunstâncias, a existência de qualquer dúvida quanto a procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções do cargo de magistrado dessa Corte”, consta no documento.