Devido à necessidade de provas, uma nova perícia poderá ser efetuada nos equipamentos do Legacy.
Juíza conta os motivos da não absolvição dos pilotos do Legacy

A juíza da 3° Vara Federal de Mato Grosso, Vanessa Curti Perenha Gasques, durante uma entevista à TV Centro América nesta quinta-feira contou os fatores que influenciaram a decisão de não absolver os americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, pilotos do jato Legacy que se chocou com o Boeing 1907 da Gol no dia 29 de setembro de 2006. A juíza assumiu os processos que tramitam em Sinop (503 Km de Cuiabá) depois que o titular, Murilo Mendes, pediu afastamento por motivos de saúde.

A análise feita pela juíza foi efetuada de acordo com a conclusão do laudo do perito Roberto Peterka, emitido em 2009 e que envolve as condutas tomadas pelos pilotos. Na primeira conduta, o juiz entendeu que houve uma declaração falsa no plano de voo que consistia na possibilidade de que os americanos eram habilitados a pilotar num espaço de circulação vertical mínima. Ainda não houve o julgamento de conduta relacionada ao primeiro processo. A outra conduta é de que eles não acionaram Tcas (sistema anticolisão incorporado nos aviões).

Durante o período de transição, dois processos foram emitidos. O primeiro está relacionado aos pilotos e os controladores de voo da Gol. O segundo foi um aditamento, onde o Ministério Público acrescentou mais duas condutas que podem ter resultado o acidente. O juiz Murilo Mendes, que estava cuidando do caso anteriormente, ainda não tinha apreciado essas condutas por cuidar apenas do primeiro processo.

No dia 19 de maio deste ano, a juíza não autorizou a absolvição sumária de Joseph Lepore e Jan Paladino porque, segundo ela, não há elementos seguros que comprovem que eles não cometeram as condutas. "No momento processual não existiam ainda elementos seguros para uma absolvição sumária. No processo, alguns documentos como relatório final do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) de Brasília apresenta alguns indícios das duas acusações apontadas pelo Ministério Público Federal ao piloto e copiloto do Legacy. No relatório consta que o Tcas estava em pleno funcionamento e não tinha falhas mecânicas, porém não foi acionado. A absolvição não foi acolhida pela justiça em razão de não exisitir uma segurança com relação a esses elementos", explicou Vanessa.

Ela determinou também a expedição de mandado de busca e apreensão dos equipamentos do Legacy que foram periciados e estavam com o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) de Brasília e foram entregues ao representante da empresa dos pilotos. "Como há necessidade de mais provas, pode ser que venha a ser feita uma nova perícia, então é necessário que estes equipamentos fiquem resguardados", finalizou a juíza.

Iniciando um processo instrutório, cartas rogatórias expedidas no Brasil serão enviadas às testemunhas de acusação e defesa para que sejam ouvidas no exterior. O próximo passo a ser tomado no processo será a produção de provas. Ainda não há previsão para a realização do julgamento final.

Caso

Após a colisão entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, o avião da companhia aérea brasileira caiu no norte de Mato Grosso, matando 154 pessoas. O jato Legacy pousou em uma base aérea, na Serra do Cachimbo, no Pará.

Em entrevista exclusiva ao "Fantástico" no último domingo (23), o ex-funcionário da Embraer, Daniel Bachmann, que estava dentro do jato Legacy no dia do acidente, disse que, inicialmente, os passageiros não sabiam que houve uma colisão. "Houve um som de alarme, o mapa tinha caído no chão. Foi quando olhamos pela janela e vimos um pedaço da asa faltando", afirmou. De acordo com ele, "houve uma falha de comunicação também entre o controlador da torre na Serra do Cachimbo e o piloto.