Inquérito aponta esquema de corrupção no Tribunal de Justiça e na Justiça Eleitoral de Mato Grosso
STJ: venda de sentença favorecia políticos e traficantes
Investigações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciadas em 2007 apontam para uma suposta manipulação de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mediante exploração de prestígio e corrupção ativa/passiva.
De acordo com o inquérito, a cuja cópia MidiaNews teve acesso, a dona-de-casa Ivone Reis Siqueira e a advogada Célia Maria Cury, esposa do desembargador aposentado José Tadeu Cury, presas durante a Operação Asafe, no último dia 21, pela Polícia Federal, eram as principais articuladoras do "grupo organizado".
Por ser esposa de desembargador, Célia Cury teria trânsito facilitado entre desembargadores, juízes e servidores do TJ. As escutam mostraram proximidade da advogada com o juiz Círio Miotto e com os desembargadores Evandro Stábile, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e José Luiz de Carvalho.
Renato César Vianna, ex-membro do TRE, Eduardo Jacob, membro do órgão, e o desembargador Donato Fortunato Ojeda também são investigados pelo STJ.
A dona de casa Ivone Siqueira, segundo o inquérito, se aproveitou do estreito relacionamento com Célia Cury e do fato de ser esposa do servidor aposentado do TJ, Waldir Siqueira, para se associar às negociações.
As interceptações telefônicas registraram possíveis contatos diretos com o juiz Círio Miotto, com o desembargador Carlos Alberto da Rocha e com a advogada e ex-membro do TRE, Maria Abadia Aguiar.
Segundo o inquérito, as negociações contavam com o apoio de advogados, que ingressavam com ações para legitimar as medidas processuais adotadas. São eles: Rodrigo Vieira (genro de Célia Cury), Claudio Manoel Camargo (também genro de Célia), Max Weizer Mendonça (ligado a Ivone), Santos Souza Ribeiro (atuava diretamente com Ivone na intermediação com os clientes), Jarbas Nascimento (ex-assessor de Cury, no TJ). Todos eles foram presos durante a Operação Asafe, mas respondem aos processos em liberdade após cumprir a prisão temporária.
Além disso, as investigações identificaram pessoas detentoras de alguma condição especial, como parentesco com juiz e desembargador: Fernando Jorge Ojeda (filho do desembargador aposentado Donato Fortunato Ojeda, freqüentava regularmente a casa de Ivone e Célia), Alessandro Jacarandá (ex-sócio de Célia - preso na Asafe), Anderson Oliveira Gonçalves, Phellipe Oscar Jacob (filho do membro do TRE, Eduardo Jacob), André Castrilho (proprietário do escritório Castrilho Advogados Associados), Eduardo Gomes Filho (advogado do escritório Castrilho Advogados Associados), Alcenor Alves de Souza (advogado e esposo de Diane Vasconcellos - preso na Asafe), e Bruno Alves de Souza (sobrinho de Alcenor).
Atuação de juízes, desembargador e membros atuais e antigos do TRE, conforme a investigação do STJ:
Círio Miotto - Juiz responsável pela decisão de liminar de habeas corpus no caso Lóris Dilda (preso por matar o irmão), revogando sua prisão preventiva. Sua decisão foi reformada no julgamento do mérito do recurso. Também concedeu liminar, que resultou no alvará de soltura em favor de Moacyr Flanklin, alegando ausência de provas que desabonassem a vida pregressa do acusado, mesmo com sete antecedentes criminais.
Maria Abadia Aguiar - Advogada e ex-membro do TRE, foi responsável pela decisão que manteve o prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro, no cargo. Ele havia sido cassado em primeira instância por compra de votos e abuso de poder econômico e político. Segundo inquérito, ele teria recebido dinheiro para proferir decisão favorável a Diane Vasconcellos Souza, esposa de Alcenor Souza.
Renato César Vianna - Advogado e ex-membro do TRE, também teria atuado no caso de Alto Paraguai, em favor de Diane Vasconcellos Souza, inclusive, ligando para o desembargador Carlos Alberto da Rocha.
Eduardo Jacob - Juiz-membro do TRE, foi relator do processo de Alto Paraguai e seu filho Phellipe Jacob atuou como articulador para um encontro juiz com Alcenor Alves. No entanto, deu decisões desfavoráveis a Diane Souza.
Evandro Stábile - Desembargador e presidente do TRE, atuou efetivamente no caso de Alto Paraguai. A equipe de vigilância da Polícia Federal registrou encontro do magistrado com Diane Alves, bem como indícios de vantagem indevida.
José Luiz de Carvalho - Desembargador do TJ, de acordo com o inquérito, deferiu liminar em habeas corpus em favor de "Modestinho", durante plantão judicial e concedendo prisão domiciliar.
Donato Fortunato Ojeda - Desembargador do TJ, de acordo com o inquérito, também deferiu liminar em habeas corpus em favor de "Modestinho", durante plantão judicial .
Outro lado
Por meio de nota enviada pela Assessoria de Imprensa do TRE, o desembargador Evandro Stábile disse estar com a consciência tranquila e que não negociou sentenças.
Confira a íntegra da nota:
"Em razão de notícias veiculadas nesta data, com a intenção de denegrir a minha imagem - não querendo quebrar o sigilo das investigações, embora outrem já o tenha feito -, sinto-me no dever de esclarecer à população, especialmente aos que vêm acompanhando as alterações e melhorias implementadas no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), sob a minha administração, que conheço Luzia Antônia Oliveira Andrade de Carvalho (proprietária da panificadora Tia Luzia) há quase 20 anos, cuja residência frequento habitualmente e, certa ocasião que lá estive, casualmente compareceu Diane Vieira de Vansconcelos Alves, candidata às eleições de 2008 no município de Alto Paraguai, acompanhada de Luiz Carlos Dorileo de Carvalho, funcionário da Federação Matogrossense de Futebol, como aparecem nas fotografias divulgadas, tiradas em local público.
Afirmo com convicção e consciência tranquila que jamais tratei de apoio a qualquer candidato ou parte e nem participo de encontro às escondidas.
Esclareço ainda que o meu gabinete sempre esteve disponível para atender qualquer cidadão, seja ele parte ou não, sempre que procurado".
Evandro Stábile
Presidente do TRE/MT
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