CNJ decide futuro de Miranda na 3ª; tendência é a aposentadoria

O Conselho Nacional de Justiça vai julgar na terça (1º de junho) a Reclamação Disciplinar, sob relatoria do ministro Gilson Dipp, referente às denúncias contra o juiz Fernando Miranda Rocha, promovido a desembargador em 21 de janeiro deste ano, mas proibido de tomar posse logo após a eleição. A tendência é que ele seja o próximo na fila dos magistrados aposentados compulsoriamente pelo CNJ, já que as provas contra Fernando são contundentes. O juiz havia sido eleito pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga deixada pelo desembargador Díocles de Figueiredo, que se aposentou em setembro passado. Ele é titular da Primeira Vara de Família de Várzea Grande.

A suspensão da posse do magistrado aconteceu depois que o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Ornellas, denunciou junto ao CNJ a existência de procedimentos disciplinares, que tramitam em segredo de Justiça, e que vão de pedido de advertência, providência, representação até sindicância. Em 23 anos de carreira, o magistrado acumulou nove condenações administrativas e foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por corrupção passiva. A ação penal tramita no STJ, após ter sido rejeitada pelo TJ. 

O conselheiro Felipe Locke concedeu liminar de forma monocrática. No dia 10 de fevereiro, a liminar foi revalidada pelo pleno do CNJ, até que o mérito do procedimento fosse julgado. Com isso, Miranda não pôde assumir a vaga de desembargador. Ele é acusado de cometer ameaças de morte, negligência, falta de pagamento de aluguel, entre outras irregularidades.

Na denúncia apurada pelo corregedor-geral, Fernando Miranda teria ameaçado de morte um funcionário, Fernando Dias Rosseto, após receber cobrança de empréstimo que teria feito em seu nome. A ameaça levou Rosseto a registrar um boletim de ocorrência, no qual acusa o juiz de usar servidores de seu gabinete para contrair empréstimos. Apesar das provas contra ele, caso seja absolvido pelo CNJ, Fernando deve ser empossado na cadeira de Díocles imediatamente.

Hoje, 8 cadeiras permanecem vagas no TJ. Quatro desembargadores já foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ apenas neste ano. Mariano Travassos, então presidente, José Ferreira Leite e Tadeu Cury receberam a pena máxima do Conselho após a constatação de desvio de dinheiro. Já José Jurandir de Lima foi aposentado por crime de nepotismo. Díocles Figueiredo, Donato Fortunato Ojeda, Paulo Lessa e Leônidas Monteiro aposentaram-se por idade. Até julho, outras duas vagas devem ser abertas no TJ, com a aposentadoria de Antônio Bittar e Jurandir Florêncio Castilho.