Afogamento: MP pode recorrer após apreciar decisão

A expectativa por justiça no caso do trágico treinamento na região do Manso, que culminou na morte do soldado alagoano Abinoão Soares de Oliveira, 34 anos, está esbarrando no fato de que o Ministério Público ainda precisa receber oficialmente a decisão judicial que trancou o inquérito civil do caso antes de qualquer providência, como uma denúncia contra os cinco policiais indiciados por homicídio e tentativa de homicídio pela delegada Ana Cristina Feldner.

O inquérito concluso pela delegada já foi enviado ao MP. Ontem, a Central de Acompanhamento de Inquéritos informou que, embora esteja ciente do trancamento judicial da investigação civil por meio da imprensa, precisa aguardar a remessa dos autos para analisar a possibilidade de recurso contra a decisão. “Enquanto isso, não poderemos tomar qualquer providência sobre o assunto”, explicou a promotora de justiça Márcia Borges Furlan.

De acordo com a Polícia Civil, Abinoão morreu afogado por dois tenentes durante treinamento realizado na região de Manso pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) no dia 24 de abril. Antes disso, o inquérito aponta que ele sofreu perseguição e tortura.

Tais conclusões foram apresentadas na terça-feira, quando a delegada Ana Cristina Feldner entregou o inquérito civil concluso e o apresentou para sociedade e à família de Abinoão, que veio de Alagoas para brigar por justiça no caso.

Um dia antes, entretanto, a juíza Mônica Perri, da 1ª Vara Criminal da Capital, determinou que a Justiça Militar deveria apreciar o caso; ela decidiu que o inquérito civil deveria ser trancado, sendo uma cópia anexada ao inquérito militar e o original remetido à Vara competente na Justiça comum para arquivamento.

O MP informa que não foi ouvido pela juíza antes de a decisão ser tomada. Já em relação à investigação militar, o corregedor, coronel Joelson Sampaio, informou na última terça-feira que o inquérito ainda estava para ser concluso.

Enquanto o inquérito não for concluso, afirmou Sampaio, não haverá medidas administrativas – nem qualquer indicativo de afastamento -contra os policias indiciados. Eles já encerraram a participação no curso do Ciopaer e retornaram às funções normais. A reportagem tentou entrar em contato com o corregedor ontem para falar sobre o inquérito militar, mas sem sucesso.

O pedido de trancamento do inquérito civil havia sido feito pelo defensor público Ademar Monteiro da Silva em nome de sete policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que atuaram como instrutores no curso do Ciopaer, entre eles Moris Fidélis Pereira, Carlos Evane Augusto, Dulcézio Barros Oliveira, Antônio de Abreu Filho e Saulo Ramos Rodrigues, que acabaram indiciados pela delegada. Quando o pedido foi protocolado na Justiça, o promotor Vinícius Gahyva Martins chegou a defender que a Justiça comum deveria apreciar o caso.