Delegacia deve desmembrar investigações sobre máquinas

Suposta prática do crime de lavagem de dinheiro durante as licitações dos 705 caminhões e máquinas do programa ‘MT 100% Equipado’, do governo do Estado, deve causar desmembramento das investigações da Delegacia Fazendária. Inicialmente, a polícia apurava os crimes de fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. Contudo, o conjunto probatório apontou para a necessidade de ampliação das investigações.

De acordo com a Delegacia Fazendária, o ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, servidores envolvidos nas licitações supostamente fraudadas e responsáveis pelas empresas fornecedoras dos equipamentos ao governo já prestaram depoimento. O ex-secretário de Administração, Geraldo De Vitto, ainda não foi ouvido. A previsão é de que o inquérito seja concluído em 90 dias.

As informações foram fornecidas ontem pelos delegados encarregados das investigações do ‘Escândalo do Maquinário’ – Luzia de Fátima Machado, Alana Cardoso e Rogério Modelli – aos deputados José Domingos Fraga (DEM), Maksuês Leite (PP) e Otaviano Pivetta (PDT), membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa.

“O dinheiro sai dos cofres públicos com aspecto de legalidade. O que se faz daí pra frente é o que requer apuração”, explicou a delegada Alana Cardoso. Segundo ela, a polícia já identificou nomes dos envolvidos nas irregularidades, entretanto a investigação acerca da suposta lavagem de dinheiro requer mais tempo. “Tratar desse crime é muito complexo. Precisamos de muitas informações bancárias dos acusados”, informou a delegada.

De acordo com os delegados, o relatório técnico da Auditoria Geral do Estado (AGE) que aponta superfaturamento de R$ 44 milhões nas licitações ajudará na condução do inquérito. O documento revela um “rombo” de R$ 8 milhões a mais que um levantamento anterior. A aquisição custou R$ 241 milhões, viabilizados por meio de financiamento junto ao BNDES.

As investigações tiveram início no dia 29 de março, quando o Ministério Público recebeu denúncia anônima noticiando que houve o pagamento de propina por parte das empresas vencedoras dos pregões aos servidores responsáveis pela realização da licitação e, desta forma, teria sido ajustado que tais empresas seriam as vencedoras do certame. As empresas vencedoras teriam aumentado o valor final dos produtos para evitar prejuízo em razão da alta propina paga.

Embora a AGE não tenha constatado indícios de superfaturamento na aquisição de ônibus escolares, a Delegacia Fazendária também apura as licitações dos veículos.

O pedido de acompanhamento das investigações por parte dos deputados-membros da Comissão de Fiscalização foi negado pela Delegacia Fazendária, que alegou necessidade de sigilo.