Parceria entre CNJ e ABC vai ajudar a reconstruir Judiciário haitiano

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo de Tarso Tamburini entregou, nesta quarta-feira (26/05), ao diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ministro Marco Farani, o relatório da primeira etapa da missão realizada pelo CNJ no Haiti, que verificou a situação do Judiciário local. O projeto - que faz parte do convênio firmado em abril entre o CNJ e a ABC, órgão vinculado ao Ministério das Relações Exteriores - visa contribuir para a reconstrução do Judiciário haitiano, afetado por um terremoto de magnitude 7 que deixou milhares de mortos e desabrigados. "Nossa ideia é contribuir com meios que resolvam os problemas mais imediatos, trabalhando na reconstrução da estrutura humana e física do Poder Judiciário do país, para que ele volte a funcionar em sua plenitude", destacou Tamburini.

O ministro Farani salientou a importância do projeto para um país como o Haiti, classificado como um Estado frágil pela ONU, nos segmentos econômico, social e institucional. "Essa parceria na área judiciária é algo estruturante para o país e de suma importância", destacou o diretor da ABC. O relatório, que já foi apresentado ao Plenário do CNJ, traz detalhes da situação encontrada no Judiciário do Haiti, durante a primeira missão realizada pelo CNJ no país, no mês de abril. Na ocasião, o conselheiro do CNJ, acompanhado pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Marivaldo Dantas e pelo diretor geral do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Athaíde Fontoura Filho, se reuniram com diversas autoridades locais, para verificar em quais pontos e setores o Brasil poderia auxiliar.

"Fizemos uma análise do cenário atual no país para ver em que área poderemos atuar", explicou Tamburini. Agora, segundo o conselheiro, o CNJ voltará ao país para fazer novos contatos com a população, juízes de paz (de primeiro grau e de juizados especiais), magistrados do Tribunal de Apelação e da Suprema Corte haitiana. "Vamos elaborar projetos nas áreas de interesse demandadas pelo Haiti, a partir dos pedidos feitos por eles", destacou. Nessa segunda missão, o grupo visitará a Cité Soleil, região menos favorecida da capital Porto Príncipe, cujos problemas foram agravados após o terremoto.

No país, o CNJ pretende contribuir para a capacitação de magistrados e da Comissão Eleitoral, assim como na implantação de uma Justiça Itinerante, de juizados especiais e de conciliação. Também poderá contribuir com o processo de identificação dos registros da população "que ruiu com o terremoto", segundo Tamburini. Com a tragédia, grande parte da população ficou sem nenhum documento de identidade e os cadastros também foram destruídos. "Isso prejudica o exercício da cidadania, já que não se pode fazer eleição sem cadastro de eleitores, o que, por sua vez, não é possível sem a identificação das pessoas", completou o conselheiro.