MP aguarda remessa dos autos sobre trancamento de inquérito da Polícia Civil para decidir quais providências serão adotadas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Central de Acompanhamento de Inquéritos, aguarda tomar ciência da decisão que resultou no trancamento do inquérito conduzido pela Polícia Judiciária Civil, referente à morte por afogamento do soldado alagoano Abinoão Soares de Oliveira, para decidir quais providências poderão ser tomadas. Ontem (25/06), no final de tarde, a Polícia Judiciária Civil encaminhou o referido inquérito concluído ao Ministério Público.

“Como sabemos pela imprensa que existe uma decisão judicial determinando o trancamento do inquérito realizado pela Polícia Civil, teremos que aguardar a remessa dos autos para analisarmos a viabilidade de eventual recurso contra essa decisão. Enquanto isso, não poderemos tomar qualquer providência sobre o assunto”, explicou a promotora de Justiça Márcia Borges Furlan.

O pedido de trancamento do inquérito conduzido pela Polícia Civil partiu da Defensoria Pública, por meio de habeas corpus, impetrado na Vara Militar. Na ocasião, o titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, promotor Vinícius Gahyva Martins, manifestou-se que caberia a Justiça comum e não a Militar julgar o referido habeas corpus.

No dia 10/05, a juíza da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar da Capital, Lúcia Peruffo, acolheu o parecer do MPE, e decidiu que habeas corpus interposto pela Defensoria Pública fosse remetido para a Justiça Comum. A partir daí, o processo passou a ser analisado pela juíza Mônica Perri que proferiu decisão determinando o trancamento do referido inquérito sem ouvir o Ministério Público, por meio da Central de Acompanhamento de Inquéritos.