Julgamento é adiado em Tangará da Serra

A Justiça de Tangará da Serra (a 240 km de Cuiabá) adiou por tempo indeterminado o julgamento da ação civil com a qual o Ministério Público Estadual (MPE) pretende cassar o prefeito Júlio César Ladeia (PR) e o vice José Jaconias (PT). Também foi pedida a indisponibilidade dos bens deles, do Instituto Idheas e 23 pessoas por causa da operação Hygeia, que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos na área da saúde. Os juízes da cidade divergem sobre quem teria competência para apreciar a ação.

A juíza Ana Regina Gama Gimenez alegou conflito de competência porque a ação civil pública proposta há quase duas semanas pelo promotor Antônio Moreira da Silva pede devolução de recursos públicos supostamente desviados e ainda a perda da função pública dos investigados, o que causou divergência sobre a competência da Vara cível de Feitos Gerais ou da Fazenda Pública. Isso levou ao impasse que deverá ser resolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ/MT), o que adia por tempo indeterminado a apreciação dos pedidos liminares do Ministério Público Estadual (MPE).

Em decisão dessa segunda-feira (24), a juíza afirma entender que o julgamento cabe à Vara da Fazenda Pública, porém, remete o caso ao Tribunal de Justiça. A decisão vai de encontro aos pedidos do MP, já que adia a apreciação dos pedidos liminares feitos pelo promotor com alegação de urgência na apreciação. O promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva ainda pode recorrer, mas o adiamento, que é tudo o que ele não queria, já é certo. Também foi negado o pedido de notificação do município para que o mesmo passe a integrar o pólo passivo da ação.