PMs acusados de tortura seguem em seus postos

Os policiais indiciados pela morte do soldado alagoano Abinoão Soares de Oliveira, 34 anos, vão continuar trabalhando em suas funções normais pelo menos enquanto não for concluído o inquérito militar que apura o caso, ocorrido em 24 de abril na região do Manso. Segundo a Corregedoria da Polícia Militar, ainda não há qualquer procedimento administrativo que aponte a necessidade de afastamento dos cinco indiciados. Enquanto isso, a Polícia Civil aguarda que a Justiça aprecie o pedido de prisão preventiva para os policiais.

O corregedor da PM, coronel Joelson Sampaio, informou ontem que, após a morte de Abinoão, os policiais Moris Fidélis Pereira, Carlos Evane Augusto, Dulcézio Barros Oliveira, Antônio de Abreu Filho e Saulo Ramos Rodrigues voltaram a trabalhar como instrutores no curso, que já foi encerrado e, por isso, eles já retomaram seus postos na PM.

Sobre o inquérito militar, Sampaio informou que deve ser concluso nos próximos dias e que servirá de base para que a corporação puna os integrantes que tenham cometido excessos durante o treinamento no qual Abinoão morreu.

Em resposta à suposta prática de métodos truculentos por parte de oficiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Sampaio afirmou que não há motivos para se pôr em dúvida o comportamento dos policiais, que todo integrante deste batalhão não pensa em sair e que muitos desejam se incorporar a ele. Acrescentou que o treinamento desses policiais é de fato rígido, mas que segue metodologia e fim pedagógico próprios. “Qualquer coisa que tenha fugido disso é o que está sendo apurado”.

Sampaio também fez questão de frisar que o silêncio em torno do inquérito militar tem sido mantido desde então com o objetivo de preservar a apuração e que, como corregedor, assegura que a PM não terá entraves para punir policiais se necessário.

PRISÃO - O corregedor não comentou os detalhes divulgados da investigação civil sobre a morte de Abinoão, afirmando que não conhece o inquérito. Presidida pela delegada Ana Cristina Feldner, a investigação culminou ontem no pedido de prisão preventiva dos cinco indiciados. O inquérito, com o pedido, foi protocolado ontem no Fórum de Cuiabá.

Entretanto, um impasse jurídico ainda cerca o caso. No dia anterior à divulgação do inquérito concluso, a juíza Mônica Perri, da 1ª Vara Criminal, determinou o trancamento da investigação civil por entender que o caso é atribuição da Justiça Militar.

Com a decisão, uma cópia do inquérito civil deve servir de complemento ao militar e o original deve ser remetido à Vara competente da Justiça comum somente para ser arquivado.

Nada impede que a 11ª Vara Criminal Militar da Capital aprecie o pedido de prisão preventiva aos indiciados. Entretanto, devido à decisão da 1ª Vara, a expectativa é de que o Ministério Público, de posse do inquérito, manifeste-se pela prisão preventiva.

Tal conduta do MP é justamente o que espera a família de Abinoão. Segundo o advogado representante, Alfredo Gonzaga, a família está disposta a prestar toda a assistência ao MP na acusação e também estuda como conseguir a punição dos responsáveis pela morte de Abinoão com ações criminais, cíveis e por via administrativa. Gonzaga relatou também que os familiares do soldado alagoano estão estarrecidos com a decisão judicial que trancou o inquérito civil, uma vez que o prosseguimento da investigação não traria qualquer prejuízo aos envolvidos.