Mônica Perri acatou ontem pedido da Defensoria em nome de 7 PMs envolvidos no caso da morte de soldado para que seja investigado só no âmbito militar
Afogamento: Juíza tranca inquérito da Polícia Civil

A Justiça trancou ontem o inquérito civil que apura as circunstâncias da morte do soldado alagoano Abinoão Soares de Oliveira, 34 anos, um dia antes das investigações serem concluídas. Abinoão morreu durante um treinamento promovido na região de Manso pelo governo estadual. A juíza Mônica Perri, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que as investigações feitas até agora pela delegada Ana Cristina Feldner sejam agregadas ao inquérito militar - que, paralelamente apura o caso - e que o procedimento civil seja arquivado.

A decisão é referente a uma ação impetrada em nome de sete policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que estavam sendo investigados no inquérito civil – Lucio Eli Moraes, Moris Fidélis Pereira, Saulo Ramos Rodrigues, Carlos Evane Augusto, Dulcézio Barros Oliveira, Antônio de Abreu Filho e Vanderson Alvarenga participaram como instrutores do treinamento de 24 de abril, quando Abinoão morreu.

Em nome dos sete, o defensor público Ademar Monteiro da Silva conseguiu trancar judicialmente a apuração civil dos fatos, atribuindo a investigação somente ao inquérito militar – do qual nada se sabe até o momento. O argumento, acatado pela juíza, era de que o contexto da ocorrência, tal como a vítima e os autores da ação, eram militares e, por isso, cabe à Justiça Militar apreciar o caso.

Com a ação, o temor era de que as verdadeiras circunstâncias da morte de Abinoão fossem acobertadas ou permanecessem em mistério absoluto, uma vez que a PM se recusou, na maior parte do tempo desde a abertura do inquérito militar, a divulgar qualquer andamento de suas investigações. Somente ontem o coronel Joelson Sampaio, corregedor, informou que os depoimentos com os envolvidos devem terminar amanhã.

Já a delegada Ana Cristina Feldner, até o início da noite de ontem, não tinha sido comunicada sobre a decisão judicial, mas informou que, no início da tarde, entrou em contato com a 1ª Vara pedindo que aguardassem um dia para dar a sentença, pois entregaria hoje mesmo o inquérito civil, proporcionando mais fundamento para a decisão.

A morte de Abinoão obteve repercussão por ter ocorrido durante um curso de capacitação. Há indícios de que ele teria sofrido um “caldo” após exercícios de resistência dentro d’água. A brincadeira, entretanto terminou em tragédia. Outros três alunos do curso passaram mal, mas resistiram. Dada a repercussão, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) determinou que a apuração das circunstâncias fosse realizada por meio de duas investigações, uma civil e uma militar. Agora, o caso se restringe à Justiça militar.

JUSTIÇA - Indo contra a determinação do secretário Diógenes Curado, o pedido de trancamento do inquérito civil foi protocolado inicialmente na Justiça Militar, que o remeteu à Justiça comum. O caso foi remetido ao juiz Lídio Modesto, que deu prazo de uma semana para decidir. Na última sexta-feira, entretanto, ele declarou não poder avaliar os autos por motivos de foro íntimo e remeteu o processo à 1ª Vara, da juíza Mônica Perri, que passou a tarde de ontem presidindo um tribunal do júri. A decisão saiu no fim da tarde. Tal urgência geralmente é seguida em processos que envolvem alguma possibilidade de prejuízo a alguma parte que esteja presa, o que não é o caso.

Uma situação judicial semelhante ocorreu no caso do Goiabeiras Shopping, quando um dos acusados de espancar o comerciante Reginaldo Donnan Queiroz até a morte, o segurança Jefferson Medeiros, pediu para ser encaminhado a um presídio militar sem apresentar documentos que atestassem sua condição de militar. O pedido logo foi deferido pela juíza Mônica Perri, mas a Justiça logo voltou atrás devido à falta de comprovação de que Jefferson era militar.