Advogado protocola novo pedido de HC para Janete

A esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Janete Riva, teve negado o pedido de habeas corpus protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), na noite de domingo. O documento foi assinado pelo desembargador José Amílcar de Queiroz Machado.

Janete está presa desde a sexta-feira passada, quando foi deflagrada a operação Jurupari, da Polícia Federal. O advogado de defesa de Janete Riva, Valber Mello, disse que ontem mesmo protocolou um novo recurso na tentativa de fazer com que sua cliente responda às acusações em liberdade.

Investigação da Polícia Federal aponta que a Fazenda Paineira, de propriedade em nome de Janete, causou dano ambiental no valor de R$ 38 milhões. Conforme os autos, a fazenda era utilizada para “esquentar madeira” proveniente de extração irregular.

No pedido de habeas corpus, ela alega que sua prisão preventiva teria se dado de forma arbitrária e sem motivos para justificar decreto prisional. Além disso, cita que mandado de busca e apreensão foi realizado em sua residência e teve os bens bloqueados, além de possuir bons antecedentes, motivos que a fariam responder em liberdade.

Contrariando a defesa de Janete, o desembargador José Amílcar de Queiroz Machado atestou, em seu despacho, que o mandado de prisão expedido contra ela se encontra “devidamente fundamentado”, atendendo os requisitos formais. Ressalta ainda "a inviabilidade, em juízo tangencial, próprio da deliberação sob tutelas liminares, da análise precisa da intrincada interconexão subjetiva e fática demonstrada nos autos."

Para o advogado de defesa de Janete Riva, a liminar foi indeferida “porque o desembargador entendeu que, em virtude da magnitude da operação Jurupari, o processo deveria ser julgado pelo relator do processo”.

O TRF também negou um HC interposto pela defesa de Antonio José de Góis, assessor do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB).