Justiça manda transferir Spinelli para a Capital

A Justiça Federal determinou a transferência do ex-conselheiro do Tribunal de Contas Ubiratan Spinelli, preso na sexta-feira na operação Jurupari, para cela de Estado-Maior em Cuiabá. Ele está em Belo Horizonte, onde foi detido, e deve ser transferido hoje de manhã para o Corpo de Bombeiros de Cuiabá.

O advogado de Spinelli, João Carlos Brito, havia pedido a transferência dele para prisão domiciliar, já que ele tem mais de 70 anos e estado de saúde frágil. Entretanto, a juíza de plantão da Justiça Federal, Vanessa Perenha Curtis, determinou neste domingo que primeiro sejam feitos exames médicos que comprovem necessidade de cuidados especiais para que ele seja liberado para permanecer em sua residência.

Outro advogado da família Spinelli, Fernando Palma Faria, explica que a lei confere a possibilidade de prisão domiciliar para pessoas com mais de 70 anos. Ele afirmou que Ubiratan Spinelli tem diabetes e saúde frágil por conta da idade avançada.

Ubiratan deve ser examinado ainda hoje. Seus advogados estão confiantes de que ele ficará detido em casa. “Não se trata de mordomia, mas sim de direito regido em Constituição, e esse direito deve se respeitado”, disse Fernando Palma.

A juíza também deferiu o pedido de transferência porque Ubiratan tem direito de estar em estabelecimento de maior proximidade que a sua e de sua família.

Rodrigo Spinelli, filho do ex-conselheiro, também foi preso na operação. Sua defesa fez pedido de revogação preventiva na Justiça Federal nesse domingo, mas teve o recurso negado pela juíza Vanessa. Além disso, João Carlos também pediu a transferência de Rodrigo para uma unidade prisional “condigna com seu grau de instrução”. Também teve o pedido negado.

O advogado de defesa dos dois protocolou ontem habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF). Ubiratan Spinelli é ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado estadual.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema investigado na operação Jurupari se baseava em fraudes na emissão de plano de manejo com o objetivo de legalizar madeira extraída de áreas ilegais, como reservas indígenas e de unidades de conservação.

Para isso, as investigações apontaram a participação de engenheiros florestais autônomos, responsáveis pela expedição de laudos técnicos fraudulentos, servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e dos proprietários de imóveis rurais, além de servidores dos poderes Executivo e Legislativo estaduais.