CNJ começa hoje a inspeção no Tribunal de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia hoje uma inspeção no sistema de informática do Tribunal de Justiça. A fragilidade do sistema possibilitaria a prática de venda de sentença no Judiciário.

A investigação será realizada pelo juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Friedmann Wendpap, com o auxílio de três servidores do CNJ. A equipe terá acesso a todos os computadores e senhas necessárias, além dos autos de processos judiciais e administrativos. A inspeção será sigilosa e tem prazo de 30 dias, a partir de hoje, para a conclusão do relatório.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) investiga a suposta prática de venda de sentença no Judiciário mato-grossense. Na semana passada, inclusive, a PF prendeu temporariamente oito pessoas, na operação Asafe, acusadas da prática ilícita e tomou depoimento de advogados e juízes. A residência do presidente do TRE, Evandro Stábile, foi alvo de um mandado de busca e apreensão.

Embora a determinação da inspeção de hoje tenha partido do corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, desembargadores de Mato Grosso enviaram um ofício ao CNJ relatando irregularidades e falhas no sistema de informática e pedindo providencia.

O ofício sugerindo as providências foi assinado pelos desembargadores Alberto Ferreira de Souza, Clarice Claudino da Silva, Guiomar Teodoro Borges, Maria Helena Gargaglione Póvoas e Márcio Vidal. No documento eles narram a fragilidade do sistema que “põe em risco a segurança dos votos, a vedação de acesso de ex-funcionários e a higidez dos arquivos”. Eles também sugeriram ao ministro a criação de programas de computador únicos a serem implantados.

Em março, o Tribunal afastou três servidores por suspeita de manipulação no sistema de distribuição de processos do Tribunal e abriu uma sindicância para apurar o caso. Essa fragilidade daria brechas para servidores encaminharem processos de certos advogados para determinados juízes, manipulando o sistema, que deveria fazer distribuição aleatória dos processos, abrindo precedente para supostas vendas de sentenças no Tribunal.

Recentemente, o desembargador Márcio Vidal também revelou que já houve o vazamento de votos de magistrados e a tentativa de se mudar, fraudulentamente, o voto de relatores em processos do Tribunal de Justiça. Ele também relatou que servidores que não fazem mais parte do quadro ativo do Tribunal continuariam tendo acesso ao sistema interno do órgão, tendo acesso documentos que deveriam ser sigilosos.

O presidente do Tribunal, desembargador José Silvério Gomes, determinou que seus auxiliares mais diretos assegurem todo o suporte necessário ao trabalho da comissão do CNJ.