TST determina que Bradesco reintegre funcionário portador do vírus HIV

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que o banco Bradesco reintegre um gerente que foi demitido no mesmo dia em que recebeu o diagnóstico de portador do vírus HIV, causador da Aids.

 

Para a Sexta Turma do TST, o banco não conseguiu comprovar que a demissão não foi discriminatória.

 

Ao retornar ao trabalho, o gerente terá direito a todas as vantagens e adicionais conferidos por lei ou norma contratual durante o período de afastamento, além de benefícios e indenização por danos morais no valor de 20 salários.

 

Procurado pelo UOL, o banco não quis se manifestar sobre o caso.

 

Gerente tenta reintegração há oito anos

 

O funcionário tenta a reintegração desde a sua dispensa, em 2005. Na reclamação trabalhista, julgada em 2008 pela 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, o juiz entendeu ter havido discriminação do Bradesco, devido ao fato de o bancário ser soropositivo, e mandou reintegrá-lo.

 

Já o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (SP) considerou que o fato de a rescisão se dar no mesmo dia ou três dias após o Bradesco ter tido conhecimento da doença não era significativo.



Para o Regional, por se tratar de uma instituição financeira do porte do Bradesco, não haveria tempo hábil para por fim ao contrato de "maneira quase instantânea, movido com intuito discriminatório".

 

O relator do processo no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que a prova da dispensa não discriminatória, especialmente em casos de empregado portador do vírus HIV, recai sobre o empregador.

 

Para Veiga, a dispensa leva à presunção de discriminação. "No caso concreto, inexiste prova no sentido de que a dispensa se deu por ato diverso, de cunho disciplinar, econômico ou financeiro", disse o ministro.