Prefeito de Leverger é multado por nepotismo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente a denúncia anônima feita à ouvidoria do órgão, que acusava o prefeito de Santo Antônio do Leverger, Harrison Benedito Ribeiro (PSDB), de prática de nepotismo. O pleno decidiu, por unanimidade, multar o prefeito em 50 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-MT), equivalente a R$ 1,6 mil.

O suposto nepotismo teria acontecido na contratação da irmã de Harrison, Délia Benedita Ribeiro, para o cargo de monitora do Programa de Apoio a Pessoas Deficientes (APD) do município.

 Para o relator, conselheiro Alencar Soares, a ação configura grave infração à norma legal, explícita na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Além da multa, o TCE determinou ao prefeito para rescinda o contrato ilegal firmado com a irmã e que abra um processo seletivo, em no máximo 20 dias, para o preenchimento da vaga.

O prazo curto foi dado para não prejudicar os serviços oferecidos à população. Caso o cargo seja fixo, foi recomendada a realização de concurso público.