Juiz federal Julier Sebastião comete erro ao não anexar 18 pedidos de prisão temporária solicitado pelo MPF e, mesmo assim, mandou os 91 envolvidos na Jurupari para a cadeia
Erro de Julier vai libertar 18 presos
Dezoito pessoas presas pela Polícia Federal durante a Operação Jurupari, podem ter a prisão preventiva revogada a qualquer momento devido a uma falha do juiz federal Julier Sebastião da Silva. No despacho de prisão dos investigados, o magistrado deferiu apenas os 73 pedidos feitos pela PF e não anexou os outros 18 em que que o Ministério Público Federal havia solicitado a prisão preventiva. Apesar de não incluir o nome das pessoas que tiveram a prisão fundamentada pelo MPF, Julier expediu os 91 mandados que estão sendo cumpridos pela PF, o que torna o ato ilegal. Exatamente, por isso, o genro do deputado José Riva, Carlos Antônio Azóia, foi solto neste domingo (24). Até agora, já foram presas 64 pessoas.
A “gafe” do magistrado deve abrir nova brecha jurídica para que outros advogados questionem as prisões e “batam duro” para tentar anular o processo investigatório realizado por mais de dois anos pelos agentes federais. A defesa dos acusados alega existência de perseguição política e alguns, como Alexandre Gonçalves Pereira, que defende o secretário de Comunicação de Sinop Antônio Gois, vão representar o magistrado no Superior Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal Regional Federal. Apesar da falha de Juilier, a prisão da maioria dos envolvidos foi solicitada pela PF e o nome deles consta na lista.
Entre os que estão presos a pedido dos agentes federais está a mulher do presidente da Assembleia Legislativa Janete Riva, o ex-secretário de Meio Ambiente Luís Daldegan, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Florestal Afrânio Migliari, do ex-deputado federal e ex-conselheiro do TCE Ubiratan Spinelli e o chefe de gabinete do do governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio Corrêa. Todos são acusados de cometer crimes ambientais e fraudar o sistema da Sema. O esquema ocorreria principalmente durante a emissão irregular de Licenciamento Ambiental Único (LAU) e inserção de créditos florestais fictícios, que permitiriam a extração irregular de madeira em reservas indígenas.
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