Para os procuradores, a conduta dos parlamentares envolvidos na operação extrapola os limites de suas atribuições
PF diz que parlamentares eram lobistas
A Procuradoria Regional da República em Mato Grosso destacou a influência e atuação de parlamentares como lobistas junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). As informações foram anexadas ao inquérito da Polícia Federal da Operação Jurupari, deflagrada ontem.
No documento do Ministério Público Federal (MPF) anexo ao inquérito, ao qual o Diário teve acesso, os procuradores Mário Lúcio de Avelar, Douglas Santos Araújo e Ludmila Bortoleto Monteiro destacam a atuação dos deputados Mauro Savi (PR) e Eliene Lima (PP) para agilizar processos de liberação. Mauro Savi é líder do governo na Assembleia Legislativa, pelo sexto ano consecutivo.
No parecer, o MPF destaca a atuação do deputado federal Eliene Lima que articula a liberação de plantação de eucalipto na fazenda Santa Rita, sua propriedade rural localizada em Chapada dos Guimarães.
Além disso, as interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal com autorização da Justiça também flagraram o parlamentar atuando como articulador em outro processo da fazenda Oásis, de propriedade do empresário Jeovah Feliciano de Sousa, também em Chapada dos Guimarães.
Do outro lado, o ex-secretário-adjunto da Sema, Afrânio Migliari, atende aos pleitos do parlamentar, em detrimento ao parecer técnico do órgão e em desrespeito a uma portaria da própria Secretaria que proibia o cultivo de eucalipto naquela região.
Para os procuradores, a conduta dos parlamentares envolvidos na operação extrapola os limites de suas atribuições. “Esses parlamentares cotidianamente extrapolam os limites da sua atuação institucional para se situar na condição de lobistas e defensores da criminalidade ambiental. Eles cotidianamente interferem no andamento e no exame de processos de aprovação de planos de manejo florestal sustentável e de conversão do uso alternativo do solo e viabilizam o licenciamento de atividades florestais que de outro modo não ocorreriam”, argumentou o MPF.
De acordo com a Procuradoria da República, outra peça importante do esquema é o ex-secretário de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan. “[...] o então secretário de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan associou-se à ação criminosa do deputado Eliene, da engenheira florestal Rosiane Mendes Carnaíba, do superintendente de Gestão Florestal, Alex Sandro Marega e do secretário-adjunto do Meio Ambiente, Afrânio César Migliari, para viabilizar explicação dos recursos naturais da unidade de conservação denominada Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães”, escreveram os procuradores da República.
O deputado Eliene Lima foi procurado pela reportagem. Entretanto, ele não foi localizado. Apenas Mauro Savi falou.
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