Encontro define as metas para arrecadar e fiscalizar

Administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios definiram na semana passada desafios para 2011. A intenção é melhorar a arrecadação de impostos e a eficácia da fiscalização tributária. As metas foram identificadas durante o 6º Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), realizado de 17 a 19 de maio, no Rio de Janeiro.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso foi representada no evento pelo secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi. Segundo ele, uma das metas é a revisão do conceito de procedimento fiscal. "Isso porque, atualmente, os cruzamentos eletrônicos de dados e malhas parametrizadas já superam em volume e resultado a fiscalização tradicional", afirma.

Outro desafio é a definição de critérios e parâmetros que permitam desenvolver sistemas nacionais mínimos de controle e consistência da grande massa de dados da Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital, cujo potencial pode deixar ser aproveitado, caso não haja uma reformulação e forte automação dos serviços internos dos Fiscos.

Foi estipulada também a simplificação de obrigações e procedimentos tributários, de modo que as únicas obrigações sejam as escriturações fiscal e contábil digitais, nota fiscal eletrônica, conhecimento de transporte eletrônico, registro de trânsito e conta corrente fiscal. Também foi definido como meta o aperfeiçoamento do controle de trânsito de mercadorias, com a implantação de um registro nacional de trânsito; e aprimoramento do controle de exportação e do compartilhamento de dados entre União e estados para fiscalização digital. (Com Assessoria)