AMM exige que parlamentares federais aprovem emenda 29

Sob pressão dos prefeitos da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), os deputados federais e senadores assinaram um termo de compromisso com vistas ao apoio à aprovação da emenda 29. A emenda fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União e está parada no Senado desde o final de 2009 à espera de votação.

De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Juara, Pedro Ferreira (PP), é preciso que os parlamentares assumam o compromisso com a aprovação da emenda 29. Ele fez um apelo aos deputados e senadores para regulamentação desta proposta.

"Os municípios não aguentam mais o ônus sobre ônus, o aumento das nossas responsabilidades e a distorções do pacto federativo. A União não tem compromisso com a saúde. Cada um de vocês tem que se esforçar para que a matéria seja aprovada o quanto antes", ressaltou Ferreira diante de uma platéria formada por prefeitos e deputados e senadores.

De acordo com a Constituição, os municípios são obrigados a aplicar 15% de seu orçamento em saúde. Mas de acordo com relatos de prefeitos, o percentual destinado supera 20%, o que compromete a capacidade dos municípios de realizar outros investimentos.

A iniciativa da AMM ocorre em meio à XIII Marcha dos Prefeitos, organizada anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A aprovação da emenda 29, assim como a divisão dos royalties do Pré-Sal e a compensação das perdas do Fundo de Participação dois Municípios foram os temas debatidos no encontro deste ano.