Para EUA, Brasil não cumpre tratado sobre guarda de crianças

Com esses argumentos, os EUA classificaram o Brasil este ano como um dos três países que infringem a Convenção de Haia sobre sequestros internacionais de crianças, informa Johanna Nublat em reportagem publicada na edição deste sábado da Folha.

É a primeira vez que o Brasil aparece nessa condição no relatório anual sobre o tema, enviado ontem ao Congresso. O documento cita 31 novas crianças retidas ilegalmente no Brasil. Os outros dois países citados são Honduras e México.

O tratado ganhou repercussão no país com as disputas entre o norte-americano David Goldman e os avós brasileiros do seu filho, Sean (finalizada em dezembro, com a volta do menino aos EUA), e entre a ex-jogadora de vôlei Hilma Caldeira e seu ex-marido, o também norte-americano Kelvin Birotte (a disputa está em curso).

A Convenção de Haia diz que a guarda deve ser decidida no país em que morava a família. Nos dois casos citados, o foro seriam os EUA. Desde 2006, o Brasil era listado como cumpridor parcial da convenção.