Tribunal manda juiz para aposentadoria compulsória

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu aposentar compulsoriamente o juiz de Entrância Especial de Rondonópolis, Paulo Roberto da Silva Pedroso, sob acusação de desvio de recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) e apropriação indébita de dinheiro de cliente. A investigação já vinha sendo feita há 3 anos pela Corregedoria Geral de Justiça.

O juiz ingressou na magistratura em 1990 e desde 2007 quando o processo disciplinar foi aberto o magistrado foi afastado do cargo. Ele vai receber aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição previdenciária. Este é a segunda punição desta natureza neste ano, já que em fevereiro último o TJ afastou o juiz Permínio Galdino Cortez, acusado de apontar arma de fogo e ameaçar pessoas, inclusive policiais militares. Além desses dois casos, houve apenas mais um recente, o do juiz Geraldo da Rocha Palmeira, ex-titular da Vara de Falências e Concordatas de Cuiabá.

Com mais uma vaga aberta com a saída de Paulo Pedroso, o número de cadeiras vagas de juizes são 43, que seriam preenchidas com a convocação dos aprovados no concurso que foi suspenso no mês passado.

Processos - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, determinou na última quarta-feira ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB a abertura de processos administrativos contra os seis advogados presos pela Polícia Federal, na Operação Asafe, denunciados por suposta participação em um esquema de venda de sentenças na Justiça estadual e no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Stábile determinou absoluta celeridade na abertura dos processos. A abertura dos processos independe da liberação de cópias dos inquéritos que a OAB solicitou à Polícia Federal e ao Superior Tribunal de Justiça Justiça para fundamentar o pedido da instituição de abertura de inquéritos policiais contra os seis advogados envolvidos no esquema.