MDS avalia desempenho dos Estados no repasse de recursos destinados à gestão do Bolsa Família

Os Estados já começaram a receber recursos mensais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aperfeiçoamento da gestão do Programa Bolsa Família. No primeiro repasse por meio do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E), feito neste mês, todas as unidades da federação receberam juntas um total de R$ 913 mil, mas nenhuma alcançou o valor máximo a que teria direito, conforme as regras de cálculo do índice estabelecidas pela Portaria nº 256 de 23 de março de 2010.

Os valores são referentes às ações desenvolvidas pelos Estados, em apoio a seus municípios,durante o mês de março. O modelo de repasse se baseia no critério de desempenho e segue o mesmo princípio do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), criado em abril de 2006 para calcular o aporte financeiro destinado, como deixa clara a própria denominação, aos municípios.

Para aumentar seus montantes, que serão atualizados mensalmente, os governos estaduais terão que ajudar as cidades localizadas em seus territórios a melhorarem o monitoramento da freqüência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e cadastro válido.  “Acreditamos que o Estado vai fazer um esforço para que os municípios atinjam os índices exigidos”, afirma o diretor da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, Antonio Carlos Oliveira Junior.

Com os recursos recebidos, o Governo do Pará, por exemplo,  vai criar um programa sobre a base do Cadastro Único, entre outras ações. A intenção da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social é que as informações cadastrais da parcela mais pobre da população paraense sejam levadas em consideração na implementação de políticas públicas. Para desenvolver o aplicativo, a secretaria fez uma parceria com o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Pará.

O Pará  recebeu R$ 55,3 mil do MDS, referente ao seu desempenho na gestão do Bolsa Família durante o mês de março deste ano. “A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social vai investir parte dos recursos recebidos na aquisição de equipamentos, como computadores e móveis, e na capacitação de técnicos municipais”, afirma a secretária estadual, Eutália Barbosa Rodrigues. Com o investimento, ela espera aumentar o IGD-E do Pará que, em março, ficou em 0,78, numa escala que varia de zero a um.

Os maiores índices foram conquistados pelos Estados nordestinos, que abrigam cerca de 50% dos beneficiários do Bolsa Família. Com exceção de Alagoas, todos eles  alcançaram indicadores superiores a 0,82 (veja quadro abaixo) e foram liderados pelo Piauí, com 0,86 na escala que varia de zero a um. São Paulo e Rio de Janeiro registraram os mais baixos índices.

Para receber o repasse - que será mensal, assim como o dos municípios - o Estado precisa ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família, designar coordenador responsável pelo envio de informações ao MDS e constituir coordenação intersetorial do programa, na qual devem estar representadas as áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento e trabalho. O Estado deve também formular estratégias que orientem a implementação de programas complementares junto aos beneficiários do Bolsa Família, investir em infraestrutura, promover capacitações que permitam aos municípios  cadastrar famílias, e ainda apoiar atividades de acompanhamento das beneficiárias, de fiscalização e de controle do programa.

O objetivo do Ministério do Desenvolvimento Social é incentivar os governos estaduais a executarem ações de apoio técnico e operacional aos seus municípios no que diz respeito ao Programa Bolsa Família. “Com essa ação, buscamos o envolvimento do Estado. Fazer com que ele atue junto aos municípios no fortalecimento do programa”, avalia o diretor Oliveira Junior, do MDS.

O indicador segue as mesmas variáveis definida anteriormente para os municípios. Varia de zero a um e é calculado com base nas taxas estaduais de qualidade e atualização cadastral, acompanhamento da frequência escolar e da agenda de saúde de crianças e adolescentes - condicionalidades do Programa Bolsa Família acompanhadas pelos municípios.

O acesso aos recursos mensais está vinculado a índices mínimos envolvendo tanto as ações municipais quanto as estaduais. Só recebe o montante, o Estado que alcançar uma taxa média igual ou superior a 0,6, numa escala que varia de zero a um. Oitenta por cento do teto financeiro para cada Estado será em função dessa fórmula. Todas as unidades da federação atenderam a esse requisito.

Restam 20% no cálculo do IGD-E que são chamados de incentivos. Se a taxa de cobertura qualificada de cadastro e de atualização cadastral for igual ou superior a 0,8 em todos os municípios do Estado, ele recebe mais 5% do valor estabelecido como teto, para cada um dos dois indicadores. Na frequência escolar, todos os municípios precisam ter taxa igual ou superior a 0,75 e, na saúde, 0,60, para que o Estado receba mais 5% do teto, por indicador.

A finalidade do incentivo, segundo o diretor da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, Antônio Carlos Oliveira Junior, é fazer com que os Estados sejam parceiros do ministério na gestão do programa e atuem para que os municípios melhorem seus indicadores. Nenhuma unidade da federação recebeu valores referentes aos percentuais de incentivos.