Procuradora nega irregularidades

A presidente da Associação dos Procuradores Municipais, Ana Lídia Souza Marques, negou que os profissionais, de maneira geral, receberam salários acima do teto constitucional e argumentou que, há muitos anos, a Prefeitura vem se negando a reconhecer administrativamente direitos previstos em lei.

"Os valores que foram requeridos na Justiça beneficiam a todos os servidores, de uma maneira geral. Não são valores que beneficiam apenas procuradores, são adicionais por tempo de serviço previsto até 2003, na legislação municipal. Os 16 procuradores que ingressaram com ação ordinária tem 20 e até 30 anos de carreira pública. A administração vem, paulatinamente, retirando valores de suas remunerações", explicou Ana Lídia.

Ela ainda reiterou que não existe ilegalidade nos benefícios. "Não existe ação ilegal. Está previsto na lei, até porque foi admitida pelo Judiciário e chegou-se a uma sentença favorável que sofreu revisão do TJ e confirmada", argumentou.

A procuradora, todavia, reconheceu a existência de procuradores que recebem acima do teto constitucional. Porém, segundo ela, trata-se exclusivamente do procurador Antônio Francisco Monteiro da Silva, atual assessor jurídico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que ocupou vários cargos públicos e beneficiou-se de leis anteriores.

"Esse procurador recebe mais de 20 mil mensais, mas, este benefício foi conquistado fora da Procuradoria. Ele [Francisco Monteiro] foi secretário municipal durante duas gestões, duas vezes deputado estadual e prefeito de Nossa Senhora do Livramento”, justificou a procuradora, lembrando que leis já revogadas autorizavam a estabilidade financeira aos ocupantes de cargos públicos. (AA)