Juízes citados em investigações da Polícia Federal, deflagrada na terça-feira, só poderão ser ouvidos pelo Superior Tribunal de Justiça
Magistrados citados devem prestar depoimentos no STJ

Magistrados citados no suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso, alvo da operação Asafe, da Polícia Federal, podem prestar depoimento, nos próximos dias, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por terem foro privilegiado, eles não foram intimados pela PF para dar explicações sobre a citação na Operação. Contudo, existe a expectativa de que seja agendada uma data para realizar oitiva com os magistrados ou emitida Carta de Ordem determinando que um juiz federal de Mato Grosso as realize no Estado.

As informações foram fornecidas por uma fonte que teve acesso ao processo que originou a Operação e que pediu para não ser revelada.

De acordo com matéria publicada no site Consultor Jurídico, o Ministério Público Federal (MPF) detectou “possível envolvimento” do juiz Círio Miotto e dos desembargadores Evandro Stábile – presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -, José Luiz Carvalho e Donato Fortunato Ojeda - que já se aposentou – em venda de sentenças. As residências deles foram alvo de mandados de busca e apreensão realizados pela PF. Eles são alguns dos possíveis intimados a depor no STF, conforme revelou a fonte.

No dia em que a operação Asafe foi deflagrada, os ex-juízes-substitutos Maria Abadia Aguiar, Renato Viana e Eduardo Jacob prestaram depoimento. Eles não possuem foro privilegiado por ter ocupado vagas de juízes classistas.

O STJ quebrou os sigilos bancário e fiscal do presidente do TRE, de Maria Abadia Aguiar e da Castrillo Advogados, escritório do advogado André Castrillo, intimado a depor. De acordo com o Consultor Jurídico, o STJ determinou, ainda, nova interceptação das comunicações telefônicas de 17 investigados.

Informações dão conta de que o STJ aguarda finalização dos procedimentos para decidir se irá intimar os magistrados. Um pedido de afastamento de Evandro Stábile, feito pelo MPF, foi negado pelo STJ, que entendeu que a decisão “se mostra, ao menos nesse momento, medida prematura e temerária, dada a insuficiência das provas coletadas”.

Por meio de nota, o presidente do TRE informou que não irá se pronunciar sobre as denúncias por não ter sido notificado, “motivo pelo qual desconhece as mesmas”.

O advogado de defesa de Donato Fortunato Ojeda, Anderson Nunes Ferreira, disse que o desembargador aposentado está tranquilo e que o processo está em fase de investigação, frisando que não existe acusação formal contra seu cliente, tampouco indiciamento de nenhum dos citados no suposto esquema de venda de sentença.

Ao ter ciência da quebra de sigilos bancário e fiscal, Maria Abadia disse que pediu levantamento dos extratos bancários dos últimos quatro anos e que ontem mesmo os encaminharia ao STJ com cópia à Polícia Federal. “Não tenho o que esconder, estou à disposição para prestar os esclarecimentos necessários”, disse a advogada, que teve mandado de busca e apreensão cumprido em sua residência. Ela prestou depoimento na PF no dia em que a operação foi deflagrada.