Nestlé terá que doar R$ 600 mil por descumprir acordo

A multinacional de alimentos Nestlé assinou nesta quinta-feira acordo com o Ministério Público do Trabalho de Campinas para doar R$ 600 mil. O pagamento ocorrerá em substituição a uma multa, que seria aplicada pelo descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, a empresa assinou o TAC em 2007, após serem constatadas irregularidades relacionadas ao ambiente de trabalho dos funcionários e ao abuso da jornada.

Em janeiro deste ano, foi constatado que a empresa descumpriu o termo. "Os auditores aplicaram sete autos de infração, e verificaram o descumprimento de obrigações relacionadas à ausência de intervalos, jornada excessiva e submissão ao trabalho em domingos e feriados", declara em nota a Procuradoria. A fiscalização ocorreu na fábrica localizada em Araras, interior paulista.

A Nestlé também teria deixado de fornecer assentos adequados nos postos de trabalho e proteção para máquinas.

"As multas previstas no ajuste variam entre R$ 2 mil e R$ 15 mil por item descumprido e por trabalhador encontrado em situação irregular". Como alternativa ao pagamento da multa, a procuradora propôs as doações.

Na audiência realizada nessa quinta-feira, um novo TAC foi assinado, no qual a empresa se compromete a não a submeter trabalhadores a jornada de trabalho em domingos e feriados.

Os R$ 600 mil serão doados para entidades filantrópicas e órgãos públicos. O prazo para o pagamento é de 180 dias. Caso não realize as doações nos prazos estipulados, a Nestlé deverá pagar multa no importe de 20% do valor total do acordo.

Procurada, a Nestlé informou que não irá se pronunciar sobre o acordo.