Vereadores de Cuiabá decidem congelar "supersalários" de procuradores

Os vereadores cuiabanos aprovaram, por unanimidade, a mensagem 0025/2010 que congela o salário de 18 procuradores da Capital e eleva o subsídio de outros 9 que recebiam R$ 3,8 mil. Os únicos que não estavam presentes na hora da votação foram o presidente da Câmara Deucimar Silva (PP) e o licenciado Rossivelt Coelho. Segundo o Executivo, a medida pretende dar maior isonomia à classe já que há casos onde o salário é de R$ 12 mil. Pela nova tabela aprovada pelos vereadores, a carreira de procurador passa a ter doze níveis.

Assim, o salário base mínimo é de R$ 6,2 mil e o máximo de R$ 8,5 mil. Os profissionais que recebem acima do teto continuarão com os subsídios, mas não serão beneficiados pelo incremento salarial promovido pelo Palácio Alencastro. “Trata-se da reestruturação da categoria. O projeto não trata apenas do salário, mas de todas as questões relacionadas aos procuradores”, argumenta o líder do prefeito Chico Galindo (PTB) na Câmara, Paulo Borges.

A medida é polêmica e os procuradores, que se sentiram lesados articularam até o último segundo para tentar “emplacar” emendas que permitissem a progressão salarial deles. Apesar dos esforços dos procuradores, o texto original foi mantido. O único a apresentar emendas foi o petista Lúdio Cabral. Todas as 10 propostas dele foram rejeitadas. Entre as mudanças que foram rejeitadas estava a extinção de um artigo onde fica especificado que nenhum procurador pode receber mais que o subsídio do prefeito, fixado em R$ 14 mil.

Além disso, ele tentou implementar os adicionais de qualificação com proporcionais ao nível que o servidor ocupe na tabela. “Acho que seria mais justo que os valores fossem calculados de acordo com o nível. Do modo como foi proposto se houver a qualificação no começo ou final da carreira a gratificação será a mesma”, argumentou Lúdio. Pela redação aprovada, os valores são fixos: R$ 200 para especialização; R$ 300 para mestrado e R$ 400 para doutorado. Hoje atuam 30 profissionais distribuídos em quatro procuradorias: fiscal, fundiária, administrativa e legislativa e judicial.

A mensagem aprovada não trata apenas dos salários, mas também dos direitos e deveres dos procuradores. A partir de agora, por exemplo, fica criada a Corregedoria da Prefeitura de Cuiabá, que avaliará a conduta dos procuradores e poderá até exonerá-los da função caso fique comprovado que causaram dolo ao município. A medida acontece em meio a polêmica em torno da ação milionária movida por 16 procuradores contra o município.

Segundo o então procurador-geral Ussiel Tavares na época, após análise da condução interna da ação, foi verificado que os procuradores, que tinham interesse na ação, perderam prazos e não ingressaram com recursos necessários para evitar prejuízos ao erário. O município acabou condenado em uma ação de R$ 20 milhões, que deveriam ser pagos de forma retroativa, mas a gestão Chico Galindo conseguiu a anulação de todos os atos referentes a implantação da gratificação de produtividade por meio de uma liminar deferida pelo desembargador Evandro Stábile. Os procuradores já recorreram para tentar derrubar a liminar.