Seminário promovido pelo Sindsep-MT tranquiliza servidores da Funasa

O auditório lotado do Ministério da Saúde em Cuiabá foi cenário para o  encontro regional dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT) na quarta-feira, 19 de maio. O principal tema debatido foi o decreto 7.135/10, que trata da redistribuição dos trabalhadores da Fundação.

Entre dezenas de itens discutidos tiveram também teve destaque problemas ligados a servidores intoxicados por produtos utilizados no exercício de suas funções. A mesa de debate foi composta por Rafael Agnello, assessor jurídico do Recursos Humanos do Ministério em Brasília, Creonice de Jesus Campos Sousa, do RH do Ministério em Mato Grosso, Joselias Ribeiro da Silva, da Funasa de Brasília e Valdir Cabreira, da Funasa de MT.

Junto dos representantes do órgão do Executivo, líderes sindicais  também compuseram a mesa.  O presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida,  Giberto Jorge Cordeiro Gomes (Condsef e Sinsep-GO), João Nascimento (Sindsep-MS) e o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo marcaram presença no evento.

Para Jorge Frederico, servidor da Funasa e presidente eleito do Sindsprev-MT, trata-se de um encontro necessário para os trabalhadores. “Esse debate era para ter ocorrido no ano de 2003, quando a Secretaria de Vigilância em Saúde e mudou todas as endemias para o Ministério e não aconteceu”, lembrou.

Segundo o presidente do Sindsep-MT, diferente do que ocorreu anteriormente com a descentralização da Sucam, o Ministério da Saúde se mostrou disponível e mais acessível para ouvir as dúvidas da categoria. “O Sindsep-MT vai acompanhar de perto todo o processo de mudança para que seja feito o melhor possível”, disse Carlos.

No encontro, os servidores levantaram como necessário que seja feita, ao longo de um ano, avaliação de todo o processo dessa redistribuição. A intenção será debater os problemas e ver se será necessário reverter o processo de redistribuição, seja para a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), Saúde Indígena ou demais secretarias vinculadas ao MS.  Para o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo, o momento é de se acompanhar o processo no passo a passo, desde a publicação das portarias - que efetivará a redistribuição dos servidores - até as condições de trabalhado que cada um será submetido.

Nos próximos dias, um Grupo de Trabalho (GT) representando a categoria dará continuidade nos debates. Em nome do Ministério, Rafael tranquilizou os servidores sobre a possibilidade de extinção da Funasa. Ele acredita que o remanejamento da Funasa para o MS não significa o fim, mas sim uma simplificação administrativa da Pasta. Ele ainda apontou uma demanda intensificada de trabalhos da Funasa em relação ao saneamento básico para os próximos dez anos.

Muitas Dúvidas

Os  presentes não pouparam dúvidas em relação à redistribuição e outros temas pertinentes da categoria. Os servidores lutam ainda pela aprovação de emendas apresentadas à medida provisória (MP) 479/09. Entre as emendas em debate, três tratam da gratificação Gacen, sua extensão a cargos que ficaram de fora, o pagamento integral para aposentados e retroatividade a partir de sua criação para cargos que obtiveram posteriormente o direito a recebê-la em seus contracheques. A mesma MP 479/09 reabre prazo para ingresso na CPST e inclusão de sete cargos na Gacen. A MP 483/10, que autoriza criação da Secretaria de Saúde Indígena, e projeto de lei (PL) 5920/09 também seguem sendo acompanhados pela Condsef.

Para Benedito Assis da Silva, guarda de endemias de Cáceres, o encontro foi bastante proveitoso porque serviu para tirar dar conhecimento ao que está sendo mudado. A mesma opinião foi compartilhada por Joselias, do Ministério em Mato Grosso. “Foi ótimo o evento para que os servidores entendam que esse processo ocorre de forma transparente e assim eles tiveram informações oficiais. Não vão acontecer mudanças de salário ou deslocamento de municípios, só o nome no holerite que muda de Funasa para Ministério da Saúde”, garantiu.

MI 880

Outra demanda bastante cobrada pelos servidores está ligada ao cumprimento do mandado de injunção (MI) 880, concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que garante aposentadoria especial e contagem especial de tempo a servidores que atuam em atividades consideradas insalubres. A Condsef vem cobrando do Planejamento o cumprimento integral do MI 880 já que não há regulamentação deste direito assegurado aos servidores.

O próprio Planejamento informou que nos próximos dias vai publicar instrução normativa que, a princípio, atenderia a conversão do tempo trabalhado em área insalubre e perigosa para fins de aposentadoria. A Condsef continua cobrando solução para a situação. Novas informações serão divulgadas à categoria. Enquanto isso, no Congresso, seguem tramitando projetos de lei (554 e 555) que tratam da regulamentação de aposentadoria especial no setor público. A assessoria jurídica da Condsef já apontou a necessidade de adequações nos projetos. A Condsef segue analisando e buscando debate junto a parlamentares para assegurar o direito integral dos servidores à aposentadoria especial.

Plano de saúde

No encontro, os servidores se debruçaram também na discussão de problemas ligados aos planos de saúde (Capsesp/Capsaúde) que atendem a categoria e seus familiares. A Condsef já participou de reunião na presidência da Capsaúde cobrando retorno de proposta apresentada pela entidade que reduz valores que estão sendo pagos pelos servidores a partir das novas contrapartidas que estão sendo pagas pelo governo. A proposta apresentada pela Capsaúde foi considerada aquém do que deveria ser aprovado. Ajustes necessários devem ser feitos. A negociação continua até que sejam contempladas de fato as reivindicações dos servidores.