Secretário-geral da OAB diz que a Justiça Eleitoral precisa urgentemente coibir práticas
Pré-candidatos “abusam” da brecha da lei em Mato Grosso

Mato Grosso está vivendo uma “verdadeira epidemia de propaganda eleitoral antecipada e mal disfarçada”. A afirmação foi feita pelo secretário-geral da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, José Renato de Oliveira Silva. Segundo ele, bastou a legislação prever a possibilidade de os pré-candidatos darem entrevistas e expressarem suas plataformas políticas na mídia em geral - desde que sem pedido de votos, diz a lei - para que as campanhas fossem escancaradas nas ruas, e com elas todos os seus abusos. José Renato denuncia, nesse sentido, até mesmo a utilização da máquina e de recursos públicos.

Na crítica, sobra até para a Justiça Eleitoral. Até o momento, segundo o secretário-geral da  Comissão Eleitoral da OAB, “não tem sido suficiente para coibir a ânsia abusiva que move os pré-candidatos e seus marqueteiros”.  José Renato observa que a lei estabelece multa de 5 a 25 mil reais, sem fazer distinção do cargo almejado - o que chega a ser irrisório especialmente numa eleição a governador ou a presidente da República. “Ainda assim têm sido aplicadas no grau mínimo, parecendo que o crime realmente tem compensado” - diz.

José Renato, em artigo, defende  mais rigor. Ele considera que o pedido de votos não precisa ser expresso, na maioria das vezes é subliminar, disfarçado. “Já se disse no próprio TSE que não estamos mais nos tempos da compra de votos inocente e romântica, hoje as artimanhas e a tecnologia disponíveis apontam para a necessidade de se perscrutar as entrelinhas das mensagens midiáticas, e ali localizar e coibir com severidade os exageros e a captação de votos, sob pena de reinstalar-se a desordem eleitoral vigente no país até a década de 30 do século passado” – frisou.

Para o advogado, a idéia de dar aos pré-candidatos a possibilidade de expressarem aquilo que pensam “não era ruim”. A introdução do art. 36-A no estatuto das eleições, que veio com a Lei nº 12.034/2009, objetivava possibilitar ao eleitorado conhecer melhor, com mais tempo, os personagens da cena política nacional, regional e local, de modo a não ser surpreendido nos três meses anteriores à eleição com uma enxurrada de candidatos, partidos e coligações, em um emaranhado que pouco permitia o verdadeiro conhecimento e a reflexão a respeito das propostas de cada um, e mesmo de sua trajetória até ali construída. “Para muitos, foi dado o sinal verde para a deflagração da campanha eleitoral, mesmo antes da realização das convenções partidárias, que devem ocorrer entre 10 e 30 de junho” - observou.

De acordo com José Renato, a situação se agrava em muito com a possibilidade da reeleição, quando costumeiramente a máquina pública é utilizada na campanha eleitoral do mandatário, ou mesmo com a utilização indevida desta mesma estrutura na campanha de correligionários dos atuais detentores do poder. “Aí não dá para ter condescendência, achar que as eleições são apenas “uma festa cívica”, como considerou o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e deixar a casa por conta dos convivas” – criticou ao pregar que “está na hora de colocar a pré-campanha em seu devido lugar, para o bem do eleitor, dos cofres públicos e do próprio processo eleitoral”.