MPE pediu afastamento do presidente do TRE, que não foi acatado pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
STJ quebra sigilos de presidente do TRE

Embora tenha negado o pedido do Ministério Público Federal (MPF), de afastar da função o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), desembargador Evandro Stábile, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do TRE, da ex-juíza-substituta eleitoral Maria Abadia Aguiar e da Castrillo Advogados, escritório do advogado André Castrillo. A informação foi publicada ontem no site Consultor Jurídico, publicação especializada em assuntos jurídicos.

Todos eles foram citados na Operação Asafe, da Polícia Federal, que prendeu anteontem oito pessoas acusadas de venda de sentença na Justiça de Mato Grosso. Ontem, mais seis pessoas foram ouvidas de um total de 40 que devem prestar depoimento, e um dos presos, Ivone dos Reis Siqueira, liberado.

De acordo com o Consultor Jurídico, o STJ determinou, ainda, nova interceptação das comunicações telefônicas de 17 investigados “pelo prazo de quatro dias, imediatamente anteriores ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão temporária”. Com base nos pedidos do MPF, a ministra expediu nove mandados de prisão e 30 de busca e apreensão em residências e escritórios de advogados, desembargadores e juízes.

Maria Abadia Aguiar e André Castrillo prestaram depoimento na Polícia Federal anteontem. Outro mandado de busca e apreensão foi realizado na casa de Stábile.

Foram presos na Operação a esposa do ex-desembargador José Tadeu Cury, a advogada Célia Cury; os advogados Rodrigo Vieira e Alessandro Jacarandá; o ex-prefeito de Alto Paraguai, Alcenor Alves de Souza; o empresário Cláudio Emanuel Camargo; e o ex-chefe de gabinete de José Tadeu Cury, Jarbas Nascimento, além de Santos de Souza Ribeiro e Ivone Reis de Siqueira.

Conforme apontou o MPF, há “fortes indícios quanto à existência de um grupo de pessoas associado em torno de uma estrutura organizada, perene e com predisposição comum de meios objetivando a prática criminosa, notadamente a suposta manipulação de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio e corrupções ativa e passiva. Os contatos diários dos integrantes do grupo, sempre a tratar da possibilidade de influenciar em decisões judiciais, demonstram a regularidade e a constância das atividades empreendidas”.

Durante as investigações, o Ministério Público detectou “possível envolvimento” do juiz Círio Miotto e dos desembargadores Evandro Stábile, José Luiz Carvalho e Donato Fortunato Ojeda - que já se aposentou – em venda de sentenças. Suas casas também foram alvo de mandados de busca e apreensão.

O pedido de afastamento de Evandro Stábile foi negado pelo STJ, que entendeu que a decisão “se mostra, ao menos nesse momento, medida prematura e temerária, dada a insuficiência das provas coletadas”. A ministra Nancy Andrighi argumentou ainda que “mostra-se apropriado aguardar, ao menos, o desenrolar das diligências ora deferidas, que poderão trazer subsídios mais consistentes ao inquérito”.

O inquérito foi instaurado originalmente na 2ª Vara Federal de Cuiabá para apurar denúncias “de que advogados e terceiros estariam manipulando decisões no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso”. No decorrer das investigações, indícios de envolvimento do presidente do TRE no suposto esquema teriam deslocado o inquérito para o STJ, pelo fato de magistrado ter foro privilegiado.

O presidente do TRE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre as denúncias por não ter sido notificado, “motivo pelo qual desconhece as mesmas”. “O Pleno do TRE/MT sempre se pautou pela imparcialidade de seus julgamentos e respeito à posição jurídica de cada membro do Colegiado”.