Os membros do Conselho Nacional de Assistência Social são nomeados pela Presidência da República e têm mandato de dois anos. A eleição será na sexta-feira
CNAS elege novos conselheiros de assistência social

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) vai eleger os novos representantes da sociedade civil para a gestão 2010/2012. Sob a fiscalização do Ministério Público Federal, a eleição será nesta sexta-feira (21/5), às 10h, no Auditório JK da Procuradoria Geral da República, em Brasília. O novo colegiado – que tomará posse até o dia 22 de junho – vai escolher os próximos presidente e vice-presidente que, respectivamente, representarão a sociedade civil e o governo.

Instituído pela lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social), o CNAS é o órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, que, atualmente, é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os membros do conselho, nomeados pela Presidência da República, têm mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução por igual período.

Composição – O CNAS é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados com os seguintes critérios: nove representantes são governamentais, incluindo um representante dos Estados e um dos municípios; outros nove são da sociedade civil, sejam eles representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor.

Duas das principais competências do Conselho Nacional de Assistência Social são aprovar a política nacional e zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo da assistência social.

SERVIÇO

Eleição dos novos representantes da sociedade civil do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – Participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Data: 21 de maio de 2010 (sexta-feira)

Horário: 10h

Local: Auditório JK da Procuradoria Geral da República, Setor de Administração Federal (SAF) Sul, quadra 4, conjunto C – Brasília (DF)