População cobra instalação e estruturação de Conselhos Tutelares em Várzea Grande

A instalação imediata do Conselho Tutelar do Jardim Glória e a estruturação dos outros dois conselhos tutelares existentes no município de Várzea Grande foram as principais reivindicações apresentadas ontem (18/05), durante a audiência pública sobre o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensoria Pública da Infância e Juventude de Mato Grosso e Projeto Fortalecer.

A iniciativa contou com o apoio do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). Cerca de 100 pessoas, entre integrantes do Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes, Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), vereadores, psicólogos e estudantes participaram da discussão.

A audiência foi conduzida pela procuradora de Justiça Silvana Corrêa Vianna; pelo juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Jones Gattas Dias; pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa; e pela defensora pública, Cleide Regina Ribeiro Nascimento. O titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Infância e Juventude, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, também contribuiu com o debate.

De acordo com a procuradora de Justiça Silvana Corrêa Vianna, as reivindicações apresentadas na audiência serão encaminhadas às autoridades do município para as providências necessárias. Ela informou que a exigência referente à instalação do Conselho Tutelar do Jardim Glória já foi, inclusive, objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Atualmente, o município possui apenas dois conselhos tutelares, sendo um na região central e o outro no Cristo Rei.

Segundo ela, a Promotoria de Justiça da cidade também tem atuado junto ao município para garantir a realização de eleição para escolha dos integrantes do conselhos tutelares, conforme determina a legislação. A minuta do projeto de edital sobre o assunto já foi encaminhada pelo Ministério Público ao prefeito da cidade.

Além da estruturação dos conselhos tutelares, durante a audiência os participantes também cobraram a adoção de medidas referentes à exposição excessiva de mulheres nos meios de comunicação; presença de crianças e adolescentes em lan houses; ineficiência das políticas de assistência às vítimas de abuso e violência sexual; falta de orçamento público para investimento na área da assistência social; entre outros.