Delegacia Fazendária vai percorrer 11 municípios para constatar ‘in loco’ se equipamentos são condizentes com a compra
Perícia em máquinas será iniciada hoje

A Delegacia Fazendária inicia hoje perícia ‘in loco’ dos equipamentos do programa ‘MT 100% Equipado’, adquiridos pelo governo do Estado por meio de licitações supostamente fraudadas.

Um avião da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) está à disposição de um delegado de polícia e dois peritos técnicos que fazem a análise dos equipamentos num total de 11 municípios. As cidades que serão percorridas não foram informadas e o número pode aumentar até o final da semana.

A intenção é atestar se as características dos caminhões e equipamentos correspondem às especificações incluídas nas notas fiscais pagas pelo Estado, bem como se os preços correspondem aos valores de mercado.

A Polícia Judiciária Civil investiga denúncias de fraudes nas licitações promovidas pelo Governo para aquisição dos equipamentos, que foram entregues aos 141 municípios do Estado, por determinação da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá. Estima-se que mais de R$ 36 milhões tenham sido desviados na compra dos equipamentos que custou R$ 241 milhões. A aquisição foi feita pelo então governador Blairo Maggi (PR), que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado Federal.

A mesma denúncia virou uma ação popular que tem como autor Antonio Sebastião Gaeta e réus o estado de Mato Grosso, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do BNDES.

Além da Delegacia Fazendária, outra investigação pode ser iniciada em decorrência da liminar proferida pelo juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que determinou que o Estado apresente na Capital os 705 maquinários, num prazo de 15 dias, para que sejam submetidos a perícia. O juiz pede ainda que a ação popular seja remetida à Polícia Federal para abertura de inquérito policial. Até a noite de ontem, o inquérito ainda não havia sido instaurado.

RECURSO - A notificação da Justiça Federal chegou ao governo do Estado na tarde de ontem. O procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, protocola hoje em Brasília recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) para tentar suspender a decisão do juiz federal.

O governo argumenta que trazer máquinas que já operam nos municípios trará prejuízo ao patrimônio público e que o juiz federal não teria competência para emitir a decisão. A estimativa é de que a operação custe R$ 3 milhões aos cofres públicos.

Confiante na suspensão da liminar, Dorgival Veras acredita que não haverá necessidade de trazer as máquinas a Cuiabá.