CNJ mantém aposentadoria compulsória para juiz do Pará

O  pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  manteve nesta terça-feira (18/05)  a aposentadoria compulsória do juiz Alan Rodrigo Campos Meireles,da Comarca de Almeirim, do Pará, ao aprovar,  por unanimidade,  a desconstituição de decisão  tomada   pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que , em dezembro de 2009,   trocou a pena de aposentadoria compulsória por remoção compulsória  ao magistrado. Segundo o processo ( Revisão Disciplinar 00003255320102000000 ),  apreciado   na sessão plenária do CNJ desta terça-feira, o  pleno do  TJ  havia decidido  em  dezembro de 2008 pela aposentadoria compulsória, mas um ano depois, em  dezembro de 2009 ,  a pena foi convertida para  remoção compulsória.  Entre irregularidades apontadas pelo TJPA contra o juiz, que estão sendo apuradas pelo Tribunal, estão o excesso de prazo e nomeação de pessoas estranhas ao Tribunal para serem fiéis depositárias.

Em seu voto,  o   relator conselheiro José Adonis  Callou de Araújo Sá   explicou  que, no processo, não  caberia revisão da pena  pelo Tribunal de Justiça,  pois foram feitas apenas alegações de injustiça, sem que nenhum fato novo ou circunstâncias novas fossem apresentados, que  mostrassem  a incongruência da sanção anteriormente aplicada , segundo prevê a legislação para justificar  uma possível revisão imposta pelos tribunais.