Relatório da AGE deve ser concluído até 6ª

A Auditoria Geral do Estado (AGE) deve finalizar, até a próxima sexta-feira, relatório técnico acerca das licitações dos equipamentos do programa ‘MT 100% Equipado’, alvo de denúncias de fraude.

De acordo com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, o documento “irá nortear” os demais procedimentos abertos pelo governo do Estado desde que as denúncias passaram a ser divulgadas. “A partir desse relatório, por exemplo, a Delegacia Fazendária poderá aferir de que forma as supostas fraudes ocorreram.”, explicou.

Curado foi designado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para acompanhar de perto as investigações policiais e procedimentos abertos nas secretarias de Infraestrutura (Sinfra) e de Administração (SAD). O secretário também recebeu aval do governador para adotar medidas administrativas.

Tanto na Sad quanto na Sinfra foram abertos procedimento de instrução sumária para apontar todos os servidores que participaram das licitações. Paralelamente, a Polícia Civil investiga quais deles tiveram envolvimento na suposta fraude. Se confirmadas as denúncias, os servidores serão punidos por meio de Procedimento Administrativo.

Diógenes Curado lembra que o relatório da AGE irá avançar, também, nos procedimentos na Secretaria de Fazenda – que busca meios de recuperar quantia perdida por meio de impostos -, e na Procuradoria Geral do Estado – que cuida dos juros fixados aos equipamentos.

Ele reiterou que as investigações seguem na Delegacia Fazendária confirmando que ontem servidores da Sad e da Sinfra foram ouvidos. No pedido de abertura de investigações, o MPE pede que sejam ouvidos o secretário Adjunto de Transportes da Sinfra, Alexandre Corrêa de Mello, e o superintendente de Manutenção e Operação de Rodovias, Valter Antônio Sampaio, além dos responsáveis pelas dez empresas que participaram de licitações. Contudo, ainda não se tem informação sobre quais deles já prestaram depoimento.