4 magistrados aposentados devem recorrer ao STF

Apenas quatro magistrados ainda não recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular, por meio de mandado de segurança, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposentou um total de dez acusados de participação em esquema de desvio de verbas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) para uma cooperativa de créditos ligada à Maçonaria.

O desembargador José Ferreira Leite e os juízes Marcelo Souza Barros, Irênio Lima Fernandes e Marco Aurélio dos Reis têm até o dia 23 de junho para protocolarem o recurso junto ao STF.

Consulta processual ao site do Supremo revela a tentativa dos outros dois desembargadores - Mariano Alonso Travassos e José Tadeu Cury - e quatro juízes - Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões –, de retornarem aos cargos com pedidos de decretação de nulidade da decisão do CNJ. Eles foram aposentados, por unanimidade, no dia 23 de fevereiro.

Um mês depois da decisão, o ministro Ives Gandra, relator do processo, encaminhou informações ao STF reforçando seu posicionamento pela penalidade aos envolvidos.

O primeiro a obter uma decisão do Supremo foi o ex-presidente do TJ, Mariano Travassos, que teve indeferido pelo ministro do STF Celso de Melo, o pedido de liminar para retornar ao cargo. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da terça-feira passada e o mérito do pedido ainda não tem data para ser apreciado.

A decisão do Supremo foi balizada nas informações prestadas pelo então presidente do CNJ, o ministro mato-grossense Gilmar Mendes que se posicionou contra o deferimento do mandado de segurança. O ministro alegou que a penalidade aplicada pelo Conselho não foi “desarrazoada”, conforme alegou a defesa de Travassos.

Maria Cristina Oliveira Simões também teve a liminar indeferida no dia três de maio e o mérito do processo ainda não consta na pauta da sessão do STF. O processo de José Tadeu Cury está concluso para apreciação desde o dia seis de maio.

Já no caso dos magistrados aposentados Antônio Horácio Silva Neto, Juanita Clait Duarte e Graciema Caravellas, o ministro Celso de Melo encaminhou ofício ao CNJ pedindo informações do TJ sobre o eventual provimento da vaga resultante da aposentadoria compulsória imposta a eles. O documento chegou ao Conselho Nacional nesta terça-feira. O prazo para prestação de informações é de dez dias.

Provavelmente, o STF receberá manifestação relatando o posicionamento do presidente do TJ de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, que informou que aguarda decisão acerca da promoção do juiz Fernando Miranda Rocha ao cargo de desembargador para, depois, tratar do preenchimento das demais vagas do Tribunal. Na semana passada, o CNJ pediu mais 30 dias para julgar outro procedimento contra o juiz antes de julgar se ele poderá ou não ser empossado.