Defesa do governo vai recorrer da decisão do juiz federal de recolhimento dos equipamentos
Retorno das máquinas custará R$ 3 milhões aos cofres do Estado

O procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, afirmou ontem que a liminar do juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que determina que o Estado apresente na Capital os 705 maquinários do programa ‘MT 100% Equipado’, “custará cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos”. “Trazer para Cuiabá máquinas que já estão trabalhando nos 141 municípios de Mato Grosso é uma grave lesão à administração pública e um prejuízo à população”, avaliou o procurador.

O custo para trazer de volta o maquinário, segundo o procurador, será um dos embasamentos da defesa do governo, que até o início da noite de ontem não havia sido notificado da decisão, conforme Veras. O procurador-geral assegurou que o Estado irá recorrer ao Tribunal Regional Federal para anular a decisão do juiz assim que for notificado.

Na sexta-feira passada, Julier determinou que os equipamentos sejam apresentados na Capital num prazo de 15 dias para perícia técnica e que a ação popular - que tem como autor Antonio Sebastião Gaeta - seja remetida à Polícia Federal para abertura de inquérito policial. O inquérito ainda não foi instaurado pela PF porque cópia do documento também não foi encaminhada à superintendência até a noite de ontem.

A ação tem como réus o estado de Mato Grosso, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do BNDES.

O procedimento foi protocolado na Justiça Federal após denúncias de fraudes nas licitações promovidas pelo governo para aquisição dos equipamentos, na ordem de R$ 241 milhões, oriundos de empréstimo junto ao BNDES. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 36 milhões, conforme o Ministério Público Estadual.

Na decisão, Julier pede também a suspensão de pagamento às empresas vencedoras do pregão supostamente fraudado. Conforme o documento, a perícia deverá ser realizada por profissionais indicados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), cujo laudo deverá ser elaborado em 15 dias.

O juiz teve o entendimento de que a citação do BNDES envolve recursos do governo federal, o que o levou a contrariar o parecer o Ministério Público Federal (MPF) que considerou que o processo deveria ser conduzido pela Justiça Estadual.

Segundo Dorgival Veras, esse será outro aspecto a ser contestado pelo governo do Estado. “Vamos reafirmar o posicionamento do Ministério Público Federal que alegou que o juiz não tem competência para emitir decisão sobre o caso”, argumentou o procurador.

A Polícia Judiciária Civil já investiga o caso por determinação da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá.