Em marcha, prefeitos reivindicam regulamentação de gastos com saúde

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, falta vontade política para a regulamentação da emenda, que determina percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, pelos Estados e pelos municípios. "O que não podemos mais tolerar é essa omissão do Congresso que acaba prejudicando os prefeitos."

A emenda que definiu os pisos da aplicação dos recursos da área (12% para Estados e 15% para municípios) entrou em vigor em 2000, mas deixou para lei complementar a definição de que ações e serviços públicos podem ser considerados gasto em saúde.

A regulamentação também deve fixar regra definitiva para despesas federais, que seguem a regra provisória de reajustar anualmente as verbas segundo a variação da inflação e do PIB (Produto Interno Bruto).

O Senado já aprovou um projeto que vincula 10% da receita da União a gastos na área. Na Câmara dos Deputados, porém, o debate resultou na proposta de criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O impasse entre governistas e oposicionistas interrompeu a votação do texto, em 2007.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), descartou a possibilidade de aprovação da emenda 29 neste ano. "Não se pode aprovar um gasto sem previsão de receita", defendeu. Para Vaccarezza, essa discussão deve ser feita no conjunto da reforma tributária.

A regulamentação da emenda deverá ser um dos pontos no debate que será promovido na quarta-feira entre os pré-candidatos à Presidência José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV). Na quinta-feira, o evento termina com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.