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Cidades/Geral
Segunda - 17 de Maio de 2010 às 11:01
Por: Sergio Roberto

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Conforme antecipado pelo DS ainda no final do mês de abril, haverá pedido formal do Ministério Público para abertura de Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal para apuração dos fatos em torno do escândalo da saúde pública em Tangará da Serra.  

A confirmação do pedido consta no texto da ação civil pública, conforme divulgado pelo promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva durante coletiva concedida na noite da última quarta-feira, após formalização de denúncias de improbidade administrativa no Judiciário local. 
 
O objetivo do pedido é a responsabilização político-administrativa dos envolvidos no escândalo da saúde pública local deflagrado com a contratação da oscip (organização da sociedade civil de interesse público) Idheas pelo município em outubro do ano passado.

Na ação, o MP aponta como envolvidos o prefeito licenciado de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PR) e o prefeito em exercício José Jaconias da Silva (PT). No âmbito da administração municipal também são citados na ação como “requeridos” o assessor jurídico Gustavo Franco Piola, o assessor de imprensa Marcos Figueiró, o ex-assessor de imprensa do Idheas Deiber Waigh Thomaz, e as servidoras da Secretaria Municipal de Saúde Laura Pereira e Maria Deise Pires Garcia, além do ex-secretário de Saúde do município, Mário Lemos de Almeida. Pessoas ligadas ao Idheas, entre elas a diretora Maria Guimarães, também são apontadas como participantes.

VEREADORES - Também são apontados como envolvidos no escândalo que deflagrou a crise o vice-presidente da Câmara Municipal, Celso Ferreira (DEM), e os vereadores Celso Vieira (PP), Haroldo Lima (DEM), Genílson Kezomae (PR) e Paulo Porfírio (PR), este último ocupando atualmente o cargo de secretário municipal de Infraestrutura.

Os vereadores citados na ação poderão sofrer afastamento dos seus cargos caso o Legislativo decida pela instauração da Comissão Especial de Inquérito. “Os cinco vereadores, ao invés de exercerem a obrigação que o ordenamento jurídico lhes exige, resolveram aprovar lei de efeito concreto para garantir a contratação direcionada a uma pessoa jurídica de direito privado que nunca havia executado serviços ou gerido saúde pública em qualquer município do país, e, depois, mesmo diante do caos gerado, continuaram defendendo publicamente a manutenção da contratação sob o discurso que a saúde pública no município passou por significativas melhorias e avanços com a contratação do IDHEAS”, observou o promotor Antônio Moreira da Silva. 





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