Justiça manda PF investigar compras do governo de MT

A decisão, assinada pelo juiz Julier Sebastião da Silva, suspendeu quaisquer pagamentos relacionados à aquisição e exigiu a realização de uma perícia técnica do maquinário --caminhões, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas e pás carregadeiras, entre outras.

Relatórios produzidos pela AGE (Auditoria-Geral do Estado) apontaram pagamentos indevidos de ao menos R$ 36,5 milhões às cinco empresas vencedoras da concorrência. A compra foi financiada pelo Banco do Brasil, na linha BNDES Finame.

"Uma miríade de atos lesivos ao patrimônio e interesses públicos se consumaram", disse o juiz, em trecho da decisão.

Entre as supostas irregularidades, está o pagamento desnecessário de juros. Segundo os relatórios de auditoria, a compra foi paga à vista, mas o preço final embutia juros previsto para um prazo de até 180 dias. O governo também deixou de fazer o desconto de impostos estaduais e federais.

"É possível reconhecer que as irregularidades apontadas, especialmente em face do pagamento de juros elevados e indevidos, bem como de apropriação de tributos estaduais e federais, somente se materializaram em face da omissão dos administradores públicos estaduais", avaliou o juiz.

A realização da perícia servirá, segundo o juiz, para esclarecer a suspeita de que componentes mecânicos originais tenham sido substituídos por similares de menor qualidade no momento da entrega do maquinário.

A decisão é liminar foi concedida em uma ação popular. Em parecer, o Ministério Público Federal havia opinado que o caso seria de competência da Justiça Estadual. O juiz, porém, não acatou a tese. "Vislumbra-se incontroversa a ocorrência de lesão ao patrimônio da União/BNDES", apontou.

A compra do maquinário se deu por meio de um programa chamado MT 100% Equipado. Desde o início do ano, conjuntos de máquinas têm sido distribuídos nos 141 municípios do Estado.

Em entrevista à Folha na semana passada, o ex-governador Blairo Maggi (PR) admitiu a possibilidade de "falhas de controle" na compra. "É claro que ocorreram falhas, mas nunca compactuei com irregularidades", afirmou.

O governo de Mato Grosso afirmou ontem, em nota, que irá recorrer da decisão por acreditar que o caso deva ser analisado pela Justiça Estadual.

Na nota, o procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, qualifica a decisão como "incompreensível". "Todos os atos dele [o juiz Julier] serão considerados nulos, porque ele é reconhecidamente incompetente para julgar esse caso, conforme parecer do próprio Ministério Público Federal."