Juiz perdoa pena de preso que está em fase terminal

Este não é o primeiro caso de indulto concedido por conta de problemas de saúde, mas foi um dos mais "chocantes" segundo a presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, Betsey Miranda, autora do pedido encaminhado ao juiz da 2ª Vara Criminal, Adilson Polegato.

No documento, ela anexou imagens cedidas pela família que atestavam o estado em que o homem de 33 anos se encontrava antes de ingressar na unidade de segurança e como está agora. "Além da perda de peso, ele convivia com altas febres e diarreias, por falta de meios para tratamento no presídio".

O reeducando está internado no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá desde o dia 27 de março. A concessão do indulto foi publicada no dia 19 de abril, mas, segundo a presidente, apesar da concessão, ele não conseguiu sair da unidade de saúde, devido ao avançado estágio da doença.

Miranda lembrou ainda que são inúmeros os casos de indultos em Mato Grosso relacionados às questões de saúde. "O problema é um retrato da falta de políticas de atenção à saúde daqueles que cumprem pena". O Ministério Público do Estado (MPE) também foi favorável à concessão do indulto.

A medida é considerada uma forma de extinção da punição do preso e só pode ser concedida após condenação transitada em julgado, segundo o Código de Processo Penal. De acordo com o Ministério da Justiça, na prática, vem sendo concedido mesmo antes de esgotar todas as instância recorríveis. Apesar do "perdão", ele não extingue os efeitos do crime e quem o recebe deixa de ser considerado réu primário, segundo o CPP. O indulto é uma prerrogativa do presidente da República, mas cabe às varas de Execução Criminal nos estados definir quem terá direito.