Ação contra Maggi é de competência da Justiça Estadual, diz MPF

O procurador da República Gustavo Nogami encaminhou ao juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, parecer sobre a ação popular em que o advogado Antônio Sebastião Gaeta cobra providências quanto ao suposto superfaturamento na aquisição de máquinas e caminhões pelo governo estadual. Na avaliação do representante do Ministério Público Federal (MPF), a apreciação do pedido é de competência da Justiça Estadual.

Gustavo sustenta que as irregularidades lesaram o erário de Mato Grosso, apesar do empréstimo ter sido contraído com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora, cabe ao magistrado apreciar o parecer e emitir a decisão. Procurado pelo RDNews, Julier disse que ainda não há data para emitir o despacho. “Comecei a avaliar o parecer nesta tarde”, ponderou.

A ação popular pede a indisponibilidade de bens no valor de R$ 36,8 milhões do Estado. Também cobra que a mesma medida seja imposta ao BNDES, ao ex-governador Blairo Maggi (PR), ao secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, e aos ex-gestores das pastas de Administração, Geraldo de Vitto, e Infraestrutura, Vilceu Marchetti.

No dia último dia 6, Julier determinou que o governo encaminhe, em 72 horas, as informações sobre todo o processo licitatório. Com os dados em mãos, ele pretende interrogar os envolvidos no escândalo para que apresentem as defesas. Na ação popular, os réus são acusados de improbidade administrativa por suposta compra com suposto sobrepreço entre 16 e 20%. Além da indisponibilidade dos bens dos réus, o advogado também pede o confisco das máquinas.