Prefeitos de Mato Grosso se preparam para a XIII Marcha a Brasília

Segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e 3º vice-presidente da CNM, Pedro Ferreira de Souza, o evento é um momento único de encontrar gestores de todo país e partilhar demandas e soluções. “Nossa expectativa é reunir cerca de quatro mil prefeitos esse ano. A Marcha já se consolidou como o maior evento municipalista do país e a cada ano garante conquistas relevantes para os municípios”, afirma.

A programaçao para 2010 inclui um amplo debate sobre as matérias em tramitação no Congresso Nacional, reunião com as bancadas federais, além da participação dos pré-candidatos à presidência da República. O encontro ainda inclui painéis temáticos, exposição de produtos, serviços e tecnologias.

Entre os projetos prioritários destaca-se a regulamentação da Emenda Constitucional 29. O Projeto de Lei do Senado – PLS 121/2007 que regulamenta a Emenda 29 está parado há meses na Câmara à espera de votação. A regulamentação da Emenda define o porcentual que a União deve aplicar todos os anos em Saúde. Os valores dos repasses dos Estados e municípios já estão definidos em 12% e 15%, respectivamente, e são mantidos pela proposta que espera para ser votada. O PLS 121/07 foi encaminhado pelo Senado à Câmara, onde foi aprovado e alterado na forma do Substitutivo 306/2008, mas ainda aguarda votação. Parte da dificuldade em votar o projeto se deve à resistência por parte de alguns parlamentares em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), proposta no Substitutivo. “A Lei determina que sejam gastos 15% do orçamento com a Saúde e os municípios gastam, em média, 22%. O que equivale a R$ 28 bilhões. Dezesseis Estados não cumprem a Emenda 29, o que sobrecarrega os cofres municipais. Quem vota a favor da Pec 29, vota a favor dos municípios. ”, alerta o presidente.

Outro assunto que merece destaque é a distribuição dos recursos do Pré-Sal. Com 369 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de março em sessão extraordinária, a proposta dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que distribui Royalties do pré-sal. Dos parlamentares presentes à votação, 72 votaram contra, além de duas abstenções. A emenda que prevê uma distribuição mais igualitária dos Royalties provenientes da exploração da camada pré-sal a todos os municípios brasileiros segue agora para votação no Senado Federal. “Os prefeitos entendem que o petróleo é uma riqueza de toda a nação brasileira e que os Estados do litoral já exploram o mar turisticamente. Os Royalties não podem ser distribuídos de forma desigual entre os municípios”, acrescenta.

Os quatro projetos que tratam da exploração do pré-sal já estão na pauta do Plenário do Senado Federal. Os projetos tratam da criação do Fundo Social, de regras para a capitalização da Petrobras e de novos critérios para a distribuição de Royalties do petróleo.
De maior interesse dos municípios, o PLC estabelece novos critérios para a distribuição dos Royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção que será aplicado nos contratos de exploração do produto na área do Pré-sal. Das 54 emendas sugeridas, uma é da Confederação Nacional de Municípios.  A CNM propôs a redistribuição desses valores porque em 2009, por exemplo, eles chegaram a uma cifra próxima à dos Royalties: segunda a Agência Nacional do Petróleo (ANP), as participações especiais renderam R$ 4,2 bilhões, e o Royalties, R$ 5 bilhões. Por este motivo, a entidade propõe a permanência dos atuais mecanismos de distribuição dos Royalties entre a União, os Estados e os Municípios.