SRTE lança campanha para erradicação do trabalho infantil em MT

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MT), com o apoio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETImt), lançará, no mês de junho, uma campanha que visa à erradicação do trabalho infantil em Mato Grosso. A campanha, que é uma proposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem como mote “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, e o seu pré-lançamento está marcado para o dia 20 de maio, às 8h30, no Clube Monte Líbano, durante o Prêmio ODM Brasil.

O lançamento oficial acontecerá no dia 10 de junho, em todo o Brasil, em comemoração ao dia 12 de junho, que é o dia internacional e nacional de combate ao trabalho infantil. Serão realizadas mobilizações em diversas cidades brasileiras, dentre elas Cuiabá. O objetivo da campanha é mobilizar e conscientizar a sociedade para a necessidade do combate à exploração da mão-de-obra infantil. Em Mato Grosso, a SRTE/MT e o FEPETImt são os principais articuladores da campanha.

E no dia 21 de maio, membros da OIT vão se reunir, às 8h30, com entidades governamentais locais e, às 14 horas, com membros do FEPETImt, na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB/MT). O objetivo do encontro é apresentar o projeto que será executado no Estado, visando à eliminação do trabalho infantil.

Pela legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também é proibido o trabalho realizado por menores de 18 anos em atividades insalubres, perigosas ou penosas, bem como em desacordo com os demais dispositivos legais. Considera-se trabalho infantil aquele realizado sem a observância legal e regulamentar.

Assim como no restante do Brasil, o trabalho Infantil também é uma triste realidade em Mato Grosso, um problema que vem sendo combatido por organismos internacionais e governos de vários países, dentre eles o Brasil. Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio das suas Superintendências Regionais, atua de forma incisiva, realizando ações de fiscalização, a fim de responsabilizar os empregadores que utilizam mão-de-obra infanto-juvenil em desacordo com a lei e com os demais normativos relacionados.

Para se ter uma idéia de que a exploração do trabalho infantil ainda é uma constante, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, somente no Estado de Mato Grosso, conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2008), 2.317 crianças de 5 a 9 anos tinham algum tipo de ocupação, o mesmo ocorrendo com 27.420 jovens de 10 a 14 anos e 13.900 jovens de 15 anos. E para evidenciar ainda mais a exploração da mão-de-obra dos jovens, a pesquisa revela que, dentre o total de jovens de 10 a 14 anos, 8.883 não tinham carteira de trabalho assinada; 1.525 estavam no trabalho infantil doméstico; 1.158 trabalhavam por conta própria; 2.702 trabalhavam na produção para o próprio consumo; e 13.132 não eram remuneradas. Assim, crianças e adolescentes trabalham como adultos, mas não recebem como tais, colocando em risco a sua saúde, a sua segurança, a sua educação e o seu futuro.

De acordo com o Relatório Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente, 19% das crianças e adolescentes brasileiros que trabalham não estudam e aqueles que ainda conseguem frequentar a escolar apresentam dificuldades de aprendizado, devido ao cansaço e ao reduzido tempo para se dedicarem às tarefas escolares.

Na região Centro-Oeste o cenário não é diferente. Conforme a PNAD 2008, do IBGE), dentre as crianças e os adolescentes de 5 a 13 anos, 18% das que possuem alguma ocupação não frequentam a escola, contra um percentual de 6,6% dentre as não ocupadas. Para a faixa etária dos 14 aos 17 anos, 20,4% daqueles com ocupação não frequentam a escola, enquanto que dentre as não ocupadas o patamar obtido foi de 11,4%.

Mudança de concepção

Para o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Valdiney Antonio de Arruda, o mais agravante é o conceito errôneo existente a respeito do trabalho infantil. É comum as pessoas considerarem que o trabalho dignifica o homem. “Minha concepção é outra, e por várias razões”, declara. “O trabalho precoce causa sérias consequências para as crianças, que mais tarde sofrerão problemas de saúde e até psicológicos”.  “Isso sem falar no afastamento dos estudos e na redução do espaço para desfrutar da infância de uma maneira geral”, enfatiza.

“A campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil visa, essencialmente, chamar a atenção da sociedade e dos governos para a gravidade deste problema que atinge nossas crianças”, reforça.

O Núcleo de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao  Trabalhador Adolescente (Nupeti) é o setor da Superintendência Regional do Trabalho  e Emprego em Mato Grosso responsável pelo planejamento das ações de fiscalização do Trabalho Infantil no estado e pelos encaminhamentos dos jovens afastados do trabalho proibido à rede de proteção à criança e ao adolescente. Em caso de violação a direitos de crianças e adolescentes, denuncie pelo Dique 100. Pode-se, ainda, contatar a SRTE/MT pelo telefone (65) 3616 4842.