AMM organiza marcha para Brasília

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Pedro Ferreira lidera caravana do Estado que participará da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O ato, que ocorre de 18 a 20 deste mês, contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silval (PT) – no encerramento das atividades. A perspectiva é de que pelo menos 80 dos 141 prefeitos do Estado façam parte da missão de garantir maior aporte de verba para os municípios ainda na peça orçamentária de 2010.

Entre as principais pautas consta a que prevê a aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 29. A matéria prevê a obrigatoriedade da instituição de percentual de repasse da União para a área da saúde. Atualmente, apenas estados e municípios obedecem índices estabelecidos pela legislação para aplicação de recursos para o setor. “Cabe ao Estado direcionar 12% do orçamento para a saúde e os municípios, que deveriam aplicar 15% estão chegando a cerca de 22% e mesmo assim é pouco.

“Através da emenda, a União terá a obrigação de repassar, com suporte em índice, um aporte de recursos que irá melhorar os investimentos na área. Porque no atual modelo não existe uma parâmetro para a União”, explicou. Ele criticou ainda a demora do trâmite da matéria no Congresso. Outro ponto de reivindicação dos gestores se refere a votação da legislação pertinente ao Pré-Sal.

Pedro Ferreira lembrou ainda que durante a Marcha também entra na lista de reivindicações questões como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, desta vez os gestores estão mais preocupados com o montante a ser repassado até o fim do ano do que propriamente com alterações no índice de distribuição.

Segundo o presidente da AMM, existe estimativa do governo federal de queda nos valores a serem repassados para os municípios. Diante desse quadro, os prefeitos vão solicitar ao presidente Lula a manutenção dos cerca de R$ 57 bilhões que nortearam a distribuição para os municípios brasileiros em 2009.