Ainda sob o efeito da operação Pacenas, deflagrada pela Polícia Federal, as obras agora podem enfrentar impedimentos da Legislação Eleitoral
Galindo tem até julho para retomar PAC

Com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paradas há nove meses, o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), corre contra o tempo. O gestor municipal tem até três de julho para assinar ordem de serviço para o retorno das obras, data limite imposta pela Lei Eleitoral para assinaturas de contratos pelos governos.

De acordo com Galindo, dois lotes estão em processo de finalização do certame. No dia 31 deste mês, a prefeitura deve abrir licitação para dois lotes e, no dia seis de junho, publicar uma nova concorrência para outros três lotes.

Acompanhado do governador Silval Barbosa (PMDB), o prefeito da capital discutiu ontem com o secretário Executivo do ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo, a situação das obras do Lote 1, referentes ao sistema de água que deverão ser executadas pelo 9º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC). “Precisamos de um sinal. Se o Exército não for liberado, iremos sugerir que a Sanecap execute o serviço. Nossa maior preocupação está no prazo legal para iniciar as obras”, disse o petebista.

A prefeitura tenta acelerar pelo menos alguns lotes, já que na Capital as obras que envolvem saneamento básico e esgotamento sanitário foram divididas em oito etapas, com investimento total de R$ 238 milhões. Caso a prefeitura não consiga assinar os contratos até a data limite, as obras ficarão paradas por, no mínimo, mais três meses correndo o risco de ficarem para 2011.

O PAC em Cuiabá deixou de ser executado desde o dia 10 de agosto do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Pacenas da Polícia Federal. Conforme as investigações da PF, os certames relacionados ao programa eram antecipados em negociações ilegais entre donos de construtoras, com ajuda de servidores.

Na ocasião da operação, onze pessoas foram presas preventivamente, entre empresários, políticos, servidores e advogados. Em agosto do ano passado, o juiz da Justiça Federal, Julier Sebastião da Silva, então responsável pelo caso, determinou que as contas das empreiteiras fossem bloqueadas e que as prefeituras anulassem os contratos e fizessem nova concorrência pública, dessa vez “sem vícios”, conforme o juiz.

Em consonância com a decisão do TRF, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, César Bearsi, anulou as escutas do processo enterrando praticamente todo o trabalho realizado pela Polícia Federal. Após a decisão, a prefeitura teve ainda que brigar na Justiça para abrir novas licitações.

O próximo passo de Chico Galindo será executar a segunda etapa do programa que reserva recursos para obras de mobilidade urbana voltadas à realização da Copa do Mundo de 2014 no Estado. O recurso começar a ser distribuído entre as cidades no ano que vem.