Aula noturna para tirar CNH começa 2ª

Os candidatos a motorista que derem entrada no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da próxima segunda-feira precisarão fazer aulas de direção à noite. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou ontem uma resolução que prevê que 20% das aulas práticas têm de ser realizadas no período "entre o pôr do sol e o nascer do sol". Caberá aos Estados definir os horários dessas aulas.

Hoje, os candidatos à primeira habilitação ou à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) - motos de até 50 cilindradas - devem fazer um total de 20 horas de aulas. Com a nova regra, quatro horas serão à noite.

A resolução do Contran determinou ainda que quem pretende mudar ou adicionar uma nova categoria à habilitação também terá de fazer as aulas noturnas. Nesses casos, os motoristas terão de fazer três horas de aulas noturnas - o total de aulas práticas para eles é de 15 horas.

As aulas noturnas estão previstas na Lei 12.217, aprovada pelo Congresso em março. Apesar de a resolução do órgão não definir se os candidatos que já estão fazendo as aulas terão de cumprir os horários noturnos, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) disse ontem que a nova regra só vale para quem der entrada no processo a partir da vigência da lei - na segunda-feira.

Cumprimento. "Nós entendemos que é uma medida benéfica, que vai melhorar a formação dos condutores. Mas ela é de difícil aplicação em todo o País, porque sabemos que há uma falha de fiscalização por parte dos Detrans", alerta o presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Magnelson de Souza. Para ele, a regra funcionará apenas em Estados que implementaram a biometria para atestar a frequência dos candidatos. "Nos outros não vai ter um fiscal do departamento de trânsito em cada autoescola à noite."

Os especialistas em segurança no trânsito consideram que a carga horária deveria ser maior. "O tempo total já é pouco, então a quantidade de horas em situação adversa, como chuva e neblina, também deveria ser maior", diz um dos diretores da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) Dirceu Rodrigues Alves Júnior. Segundo ele, a visão do motorista é reduzida em 50% à noite.