Rondonópolis: Conselho Municipal faz vistoria em casas doadas pelo Poder Público

A equipe do Conselho Municipal de Habitação realizou nesta terça-feira, dia 12 de maio, uma vistoria nas residências construídas pela Prefeitura no bairro Cidade de Deus. A ação é uma determinação do Ministério Público para verificar denúncias de possível venda de imóveis destinados as famílias de baixa renda. Até o momento nove denúncias já foram feitas ao MP.

Para o presidente do Conselho, José Severino da Silva Neto, a fiscalização é essencial. “Vamos buscar informações com os vizinhos, ir até ao morador para confirmar a venda da casa. Se constatado a veracidade da denúncia, vamos produzir um relatório e encaminhar ao promotor responsável. aí fica a cargo do MP tomar a decisão”, explica.

O gerente do Departamento de Habitação da Secretaria de Infraestrutura - Sinfra, Paulo José Correia, destaca que em Rondonópolis cerca de dez mil famílias aguardam a aquisição de uma casa por meio dos projetos sociais desenvolvidos pelo Município. “Não é justo com quem realmente precisa. Existem pessoas que não têm condições financeiras para comprar um imóvel e abrigar seus filhos com dignidade. Nossa função é garantir que a casa seja dada a quem merece”, fala.

Para o gerente de Políticas Habitacionais, Odair José Mendes, a iniciativa é necessária para garantir a determinação do Ministério Público e o desenvolvimento correto do Programa. “Vamos fiscalizar e estudar caso a caso. Depois o MP decide se tira a casa daqueles que compraram irregularmente. O próximo passo é devolver à Secretaria de Promoção e Assistência Social e destinar a quem tem direito”, conclui. A ação conta com a parceria da Secretaria Estadual de Emprego, Trabalho, Cidadania e Assistência Social (Setecs).