Polícia Federal, que investiga fraudes com recursos públicos na área da saúde, solicitou cópia dos autos da ação ao Ministério Público.
Ação Civil Pública sobre crise na saúde de Tangará será protocolada hoje pelo MP

O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível, protocola nesta quarta-feira, até às 18h, ação civil pública sobre o repasse das unidades de saúde do município à oscip Idheas. A ação deveria ter sido protocolada ontem, mas um pedido de cópia dos autos pela Polícia Federal resultou no adiamento da apresentação.

Elaborada pelo promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva, a ação civil pública é o resultado de sete meses de investigação. Os trabalhos do MP começaram logo após a assinatura de termo de parceria entre o município e a organização da sociedade civil de interesse público. Pelo município, assinou o termo o então prefeito Júlio César Ladeia (PR), com aval da maioria dos vereadores da Câmara Municipal – vereadores Celso Ferreira (DEM), Celso Vieira (PP), Genílson Kezomae (PR), Haroldo Lima (DEM) e Paulo Porfírio (PR).
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Através da ação, serão responsabilizados os agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente com a contratação da oscip Idheas. A parceria entre a oscip e o município foi firmada sem licitação e resultou na autorização de repasses à organização na ordem de R$ 4,2 milhões em recursos públicos. Em nenhum momento houve qualquer prestação de contas do Idheas sobre onde e como os recursos públicos foram aplicados.

A partir da contratação da oscip Idheas, vale lembrar, a saúde pública do município mergulhou numa crise sem precedentes.

PF E GAECO - De acordo com o promotor Antônio Moreira da Silva, a ação civil pública deveria ter sido protocolada ontem no fórum local, mas não foi possível em função de um pedido de cópia dos autos pela Polícia Federal, através do ofício nº 3.080/2010, relativo ao Inquérito Policial 0223/2010-4, da Superintendência de Mato Grosso da Polícia Federal. “Por isso adiamos a protocolização. Mas hoje a ação irá para o fórum”, garantiu o promotor.

Ainda segundo o membro do MP, uma cópia integral dos autos – que conta com 4.600 páginas em 24 volumes – será encaminhada ao Gaeco – Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado -. Antônio Moreira da Silva preferiu não adiantar o teor da ação, mas informações extraoficiais indicam que a ACP deverá incluir responsabilização de várias pessoas por crime de improbidade, podendo haver pedidos de afastamento e até mesmo cassação de agentes públicos.