Marcelo Ferra defende atuação de Promotoria

Politica MT

Quarta - 12 de Maio de 2010 às 08:23
Por: Jean Campos

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O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, saiu em defesa da Promotoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa afirmando que o Ministério Público Estadual recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça de impedir o avanço das investigações sobre supostas irregularidades na construção do Fórum de Cuiabá. “Os elementos probatórios que a promotoria possui são insuficientes para sustentar uma ação civil pública”, defendeu Ferra.

Ele sustentou que o MPE tomou todas as providências cabíveis quanto às denúncias procedendo com investigações e cumprirá a decisão da Justiça. “Se for determinado o retorno das investigações, teremos mais parâmetro para propor qualquer ação”, afirmou, frisando que aguarda decisão do STF.

Segundo Marcelo Ferra, a relatora do processo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) votou, na última sessão, pela improcedência da denúncia de suposta inércia MPE de Mato Grosso e conseqüente arquivamento do processo.

O procurador-geral de Justiça explicou também que o pedido de acesso ao processo de aposentadoria compulsória dos dez magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi uma medida adotada pelo CNMP para evitar que eventuais denúncias deixem de ser apreciadas pelo órgão.

Fonte: Diário de Cuiabá